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SANTO ÂNGELO Notícia da edição impressa de 02/12/2019. Alterada em 02/12 às 03h00min

Cozinheiras da rede pública de ensino ganharão adicional de insalubridade

Um imbróglio técnico envolvendo o pagamento do adicional de insalubridade para cozinheiras da rede pública de ensino encerrou com o direito garantido às 69 servidoras que trabalham nas escolas municipais de Santo ngelo. Com a decisão obtida pela prefeitura de Santo Ângelo, por meio de laudo pericial técnico, derrubando parecer anterior e o conseqüente apontamento do Tribunal de Contas de Estado (TCE) de que as cozinheiras não teriam direito à insalubridade, as servidoras ganham segurança para trabalhar e 51 mantêm em seus vencimentos mensais e outras 18 empossadas recentemente passam a receber 20% sobre o menor padrão de referência do município.

 O anúncio foi feito pelo prefeito Jacques Barbosa, em reunião no auditório da secretaria municipal de Educação. O secretário da pasta, Hélio Costa explicou que o município precisou, por força de lei, contratar laudo pericial para apontar a necessidade ou não do pagamento do adicional às cozinheiras. Em um primeiro momento, a perícia descartou a insalubridade. Não satisfeito com o primeiro resultado, por determinação do prefeito, foi solicitado pelo município nova avaliação pericial que garantiu o direito às servidoras. "Com a decisão, o município retira o risco das cozinheiras de perderem os valores referentes ao adicional, oferecendo segurança para que desenvolvam suas atividades", assinalou.

Na reunião, o prefeito informou que as 18 cozinheiras concursadas, a partir de agora, passarão a receber o adicional já na folha de pagamento do mês de dezembro. As outras 51 do quadro não tiveram perdas, porque o Executivo honrou os valores do benefício ao longo do período do imbróglio. As cozinheiras fazem jus ao adicional de insalubridade, em grau médio, à razão de 20% do menor salário da prefeitura, em virtude da exposição alternada ao frio e ao calor, condição considerada agressiva à saúde.

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