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CAXIAS DO SUL Notícia da edição impressa de 29/11/2019. Alterada em 29/11 às 03h00min

Dívida do município com família Magnabosco chega a R$ 820 mi

Prefeito Daniel Guerra lamentou decisão do STJ sobre o caso e irá avaliar alternativas para amenizar impacto

Prefeito Daniel Guerra lamentou decisão do STJ sobre o caso e irá avaliar alternativas para amenizar impacto


/PETTER CAMPAGNA KUNRATH /DIVULGAÇÃO/JC

A prefeitura de Caxias do Sul já avalia como minimizar os impactos que devem ser causados após a condenação do município pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Caso Magnabosco. Na ação rescisória, o município defendia que não deveria ser réu no processo já que não se considera responsável pela ocupação do terreno no bairro Primeiro de Maio. Porém, o STJ julgou a ação improcedente.

A votação no STJ, que estava em 3-2 contra Caxias do Sul, ficou empatada em 3-3 após o voto favorável do ministro Gurgel de Faria nesta tarde. O desempate ficou a cargo do presidente do STJ, Mauro Campbell Marques, que votou contra a cidade e ratificou o pagamento de uma indenização milionária à família.

O processo está em andamento há cerca de 30 anos, e as gestões passadas tentaram trabalhar na tentativa de tirar o município da posição de réu no caso. A área de 57 mil metros quadrados que a família Magnabosco doou em 1966 para construção do campus da Universidade de Caxias do Sul (UCS), foi ocupada com o intuito de criar um bairro, o Primeiro de Maio. Com isso, centenas de pessoas passaram a construir casas e ocuparem os lotes daquela região. Ao longo dos anos, reuniões foram feitas com a presença da família Magnabosco e os moradores do bairro para tentativa de acordo, sem sucesso. Estima-se que o valor atual, com correções e juros possam atingir R$ 820 milhões, valor que será cobrado do Executivo municipal.

"Lamentamos a decisão do Superior Tribunal de Justiça, com a diferença de um voto, em condenar a cidade de Caxias do Sul a esta absurda indenização à família Magnabosco. Entretanto, questões relevantes foram trazidas no julgamento desse caso pelos ministros, como a ofensa, inclusive a princípios constitucionais, e o montante absurdo da condenação, que tem a sua maior parte em juros que não são devidos à família Magnabosco pela interpretação do Supremo Tribunal Federal. Iremos avaliar com a nossa Procuradoria como o impacto desta indenização pode ser reduzido para conservação dos serviços essenciais do município nas áreas prioritárias: saúde, educação e segurança", reforçou o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra.

A Procuradoria Geral do Município também avaliou o resultado do processo. "Avaliamos como injusta a decisão do STJ, que terá como efeito prático o sacrifício de um município de mais de 500 mil habitantes, em detrimento do enriquecimento de uma única família. Seguiremos alinhando estratégias jurídicas para amenizar os impactos para o município e para a população", completou Cássia Kuhn. O valor projetado da dívida (R$ 820 milhões) representa 36% de todo o orçamento projetado para 2020 do município, que gira em torno de R$ 2,3 bilhões.

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