Um concurso público aberto pela prefeitura de Novo Hamburgo em 2015 para o recrutamento de professores de educação infantil recebeu apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O motivo seria a realização da seleção sem a avaliação de títulos dos candidatos, contrariando o que dispõem a Constituição Federal e a lei de criação dos cargos. A recomendação do Tribunal, conforme relatado pela categoria, é pela anulação do concurso e o desligamento dos 247 servidores convocados e ativos.
Um grupo de professores reuniu-se com a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores (Coedu) para explicar a situação e pedir apoio. Eles estimam que, prevalecendo a decisão do órgão de controle, 12 escolas municipais tenham suas atividades imediatamente suspensas. Publicado no final de 2015, o edital de abertura do concurso previa apenas a aplicação de provas objetivas para a classificação dos candidatos.
A medida contraria uma lei municipal que criou os cargos de professor de educação infantil, de nível médio, para 20 e 40 horas semanais, bem como o inciso V do artigo 206 da Constituição, que expressa a obrigação de ingresso mediante concurso público de provas e títulos para o magistério. Os professores presentes, representando diferentes escolas da cidade, ressaltam que muitos estranharam o edital e questionaram a secretaria de Administração da época quando iniciaram os chamamentos, já em 2016.
O presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), Gabriel Ferreira, destacou que a decisão pela anulação gera grande impacto para os alunos da rede e comete uma injustiça com os servidores. "A demissão em massa causará o fechamento imediato de 12 escolas de educação infantil e provocará prejuízos no atendimento em mais de 40 outras unidades da rede. Além disso, a decisão atual puniria as vítimas. Queremos que a decisão cause o mínimo impacto possível", pontuou Ferreira.
Conforme relatou o presidente do SindProfNH, os professores foram informados sobre o apontamento do Tribunal de Contas em março deste ano. Prefeitura e sindicato entraram com recurso, estendendo o trâmite do processo dentro do TCE-RS. O presidente da Coedu, Felipe Kuhn Braun, e a relatora, Tita, manifestaram apoio aos 247 professores atingidos. Os parlamentares acertaram a redação de moção e prometeram acompanhar o caso, não descartando visita institucional ao órgão de controle estadual.
