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NOVO HAMBURGO Notícia da edição impressa de 27 de Novembro de 2019.

Royalties do pré-sal cobrirão despesas previdenciárias

Os valores arrecadados com leilões federais de áreas do pré-sal que excedem cessão onerosa à Petrobras serão repartidos também a estados e municípios. Em Novo Hamburgo, os recursos que chegarem serão direcionados ao pagamento de despesas previdenciárias. Embora a verba ainda não tenha sido encaminhada, o município já conta com previsão orçamentária para recebê-la. Em sessão, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do Executivo que abre crédito adicional suplementar de até R$ 4,2 milhões para a entrada de recurso futuro. O texto, aprovado por unanimidade, será devolvido agora à Prefeitura para sanção e publicação.

Os valores arrecadados com leilões federais de áreas do pré-sal que excedem cessão onerosa à Petrobras serão repartidos também a estados e municípios. Em Novo Hamburgo, os recursos que chegarem serão direcionados ao pagamento de despesas previdenciárias. Embora a verba ainda não tenha sido encaminhada, o município já conta com previsão orçamentária para recebê-la. Em sessão, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do Executivo que abre crédito adicional suplementar de até R$ 4,2 milhões para a entrada de recurso futuro. O texto, aprovado por unanimidade, será devolvido agora à Prefeitura para sanção e publicação.

 A divisão das verbas oriundas dos leilões do pré-sal é regulamentada através de lei federal, sancionada este ano. Os recursos destinados aos municípios devem ser direcionados a investimentos ou à criação de reserva financeira específica para pagamento de despesas previdenciárias, alternativa escolhida pela Prefeitura de Novo Hamburgo. Informação atribuída pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Ministério da Economia dá conta de que o repasse será efetuado no dia 30 de dezembro. O CNM também estima que Novo Hamburgo receba valor de R$ 3.581.615,28.

 A vereadora Patricia Beck, que fez alguns questionamentos na primeira votação da matéria, votou favorável à proposta. "Não teríamos como emendar porque a suplementação deve vir da prefeitura", afirmou. Para ela, por não ter sido usada a técnica legislativa mais correta, possivelmente o Município terá de fazer novamente o projeto.

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