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ESTEIO Notícia da edição impressa de 20 de Novembro de 2019.

Prefeito sanciona lei que cria Instituto de Previdência Municipal

O prefeito Leonardo Pascoal sancionou a lei que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio - Prev-Esteio, passando a vigorar a partir de 1º de dezembro. Aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, o novo órgão se estabelecerá como entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público. O instituto fará parte da administração indireta, com autonomia financeira, tendo como suas competências o gerenciamento e operacionalização do regime previdenciário. Atualmente, o Regime Próprio de Previdência Social está constituído como fundo de previdência. Com a mudança, o gerenciamento permitirá maior autonomia na gestão dos recursos. "Nosso objetivo com a criação da autarquia é dar mais autonomia para que o Prev-Esteio possa desenvolver as ações necessárias no atendimento às demandas dos servidores municipais que estiverem afastados ou para fins de aposentadoria", disse Pascoal. 
O prefeito Leonardo Pascoal sancionou a lei que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio - Prev-Esteio, passando a vigorar a partir de 1º de dezembro. Aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, o novo órgão se estabelecerá como entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público. O instituto fará parte da administração indireta, com autonomia financeira, tendo como suas competências o gerenciamento e operacionalização do regime previdenciário. Atualmente, o Regime Próprio de Previdência Social está constituído como fundo de previdência. Com a mudança, o gerenciamento permitirá maior autonomia na gestão dos recursos. "Nosso objetivo com a criação da autarquia é dar mais autonomia para que o Prev-Esteio possa desenvolver as ações necessárias no atendimento às demandas dos servidores municipais que estiverem afastados ou para fins de aposentadoria", disse Pascoal. 
 
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