A Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) em Passo Fundo está realizando a primeira fase da Operação "DeclaraGrãos" nos municípios do Norte gaúcho, tendo por objetivo apurar a provável ocorrência de sonegação de Imposto de Renda por parte de produtores rurais de nossa região. A operação teve origem na análise dos bancos de dados de notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas adquirentes de produtos provenientes do exercício de atividades rurais.
Por meio do cruzamento dessas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da RFB, constatou-se a existência de quase 4 mil contribuintes que, entre os anos-calendário de 2015 a 2018, deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do imposto para pessoas físicas. Esses teriam auferido receita tributável oriunda de atividades rurais em valores superiores àqueles tidos como mínimos para torná-los obrigados a sua apresentação
(R$ 134.082,75 no ano-calendário 2015, e R$ 142.798,50 nos anos-calendário de 2016 a 2018).
Nos quatro anos abrangidos pela operação (2015 a 2018), identificou-se, apenas na região, a omissão de receitas provenientes de atividades rurais que ultrapassam a cifra de R$ 4,7 bilhões. Estima-se que sobre esse valor deixaram de ser apurados quase R$ 130 milhões de Imposto de Renda a serem recolhidos aos cofres públicos, dinheiro esse que deveria ser parcialmente distribuído entre os municípios através do Fundo de Participação dos Municípios.
Nessa primeira fase da operação, foram enviadas correspondências a cerca de 600 contribuintes, solicitando que verifiquem se não incorreram em alguma das diversas hipóteses que tornam obrigatória a apresentação de declarações de ajuste anual do Imposto de Renda para os anos-calendário de 2015 a 2018 (exercícios 2016 a 2019) e que, caso constatem efetivamente o descumprimento dessa obrigação tributária, providenciem, em um prazo de 30 dias, a transmissão das declarações eventualmente omitidas.
