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CAXIAS DO SUL Notícia da edição impressa de 30/10/2019. Alterada em 30/10 às 03h00min

Redução na emissão de Habite-se preocupa órgãos de fiscalização

Até o mês de outubro, a secretaria municipal do Urbanismo (SMU) emitiu cerca de 600 cartas de Habite-se em Caxias do Sul. No mesmo período do ano passado foram emitidos cerca de 900. O documento só é emitido diante da apresentação de laudo técnico e da comprovação das boas condições e da regularidade da construção.

 Diante deste fato, a SMU reforça o alerta para a necessidade de atualização da documentação obrigatória para edificações, sejam residenciais ou comerciais. "O Habite-se não tem a conotação meramente formal, referente à documentação regular do imóvel, mas se relaciona diretamente à segurança dos futuros moradores, uma vez que instalações elétricas inadequadas ou instalações de combate à incêndio insuficientes podem resultar em futuros incidentes e ameaça à integridade dos ocupantes", ressalta a secretária do Urbanismo, Mirangela Rossi.

 A carta de Habite-se é necessária para comprovar que qualquer construção esteja em condições de funcionamento ou de habitação. Ela deve ser emitida logo após a conclusão da obra. Caso o proprietário ainda não possua o documento, ele deve solicitar vistoria a um responsável técnico. A secretária reforça que o documento garante aos moradores e/ou proprietários que a obra está de acordo com a legislação, reduzindo seus riscos.

 "O proprietário tem a garantia que a construção seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto aprovado, tendo cumprido a legislação que regula o uso da ocupação do solo urbano. Dessa forma, respeitando os parâmetros legais quanto à área de construção e ocupação do terreno", pontua Mirangela. Para garantir a documentação, os proprietários devem fazer a solicitação na própria secretaria, localizada no Centro Administrativo Municipal.

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