A prefeitura de Gravataí obteve decisão favorável na 2ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, garantindo o direito ao ressarcimento de R$ 4,2 milhões por obras iniciadas e não concluídas de seis escolas de educação infantil. A empresa MVC Componentes Plásticos, responsável pelas obras, foi responsabilizada em sentença dada pela juíza federal Paula Beck Bohn.
O valor nominal, que deve ser atualizado pela inflação do período e mais juros moratórios de 1% a contar da data de abandono da obra, correspondente aos contratos para a construção das escolas Porto Seguro, Morada do vale II, Morada do Vale III, Rincão da Madalena e Princesas, com capacidade para 170 crianças cada. Segundo, o procurador-geral do Município, Jean Torman, trata-se de um importante reconhecimento da Justiça de que o município esgotou suas tentativas de solução amigável para esse grave problema e que precisava ser reparado pelos prejuízos à comunidade e às obras que foram abandonadas. "É uma vitória da comunidade, pois os recursos próprios municipais investidos serão revertidos novamente à cidade no futuro", afirmou.
"Era a nossa obrigação buscar a reparação via judicial de um dano que, mais do que financeiro, é de profundo impacto social, porque afeta a vida de centenas de famílias", disse o prefeito Marco Alba. Gravataí foi um dos 102 municípios gaúchos que aderiram a uma ata de preço (modalidade de licitação) do governo federal, dentro do programa Proinfância, para o qual fora contratada uma mesma empresa que deveria construir mais de três mil escolas infantis no País. A previsão é de que as obras fossem finalizadas ainda em 2014.
Das seis escolas contratadas por Gravataí e abandonadas pela MVC, a prefeitura conseguiu retomar a construção e conclusão da Escola Comunitária de Educação Infantil Novo Tempo, no Residencial Rondon, com capacidade para 170 crianças, inaugurada em maio deste ano. Até o fim do ano, a prefeitura deverá entregar também a escola da Morada do Vale II, com capacidade para 170 crianças, que está com 87% da obra terminada. Nessa escola, o município investiu R$ 1,64 milhão. Das quatro restantes, duas estão em obras e outras duas terão que passar por novo processo de licitação.
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