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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei que assegura a divisão dos recursos do pré-sal com estados e municípios - aprovação que vinha senda cobrado pelos senadores para garantir a votação em segundo turno da reforma da Previdência no Senado. O texto, negociado pelos líderes partidários, prevê a distribuição de
Nos 26 municípios da Região das Missões, os recursos do pré-sal representarão uma injeção de
Em meio ao cenário de queda de receita, a verba arrecadada com a exploração de petróleo pode aliviar o final do ano nas prefeituras. O texto aprovado no Senado prevê que os estados e municípios recebam os recursos em até 30 dias após o leilão dos campos de petróleo na camada pré-sal, marcado para 6 de novembro. Sendo assim, a expectativa é que esses recursos cheguem aos municípios em dezembro.
O prefeito de Santo Ângelo, Jacques Barbosa, afirma que esse dinheiro ajudará, e muito, os municípios. "Hoje, os municípios, que recebem a parcela mais baixa do bolo tributário ainda precisam assumir muitas ações dos demais governos, que atrasam repasses num volume muito alto."
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