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NOVO HAMBURGO Notícia da edição impressa de 16/10/2019. Alterada em 16/10 às 03h00min

Condomínios podem ter cartazes para denúncia de violência à mulher

Proposta da veradora Tita prevê cartazes em locais de facil visibilidade com números de órgãoes competentes

Proposta da veradora Tita prevê cartazes em locais de facil visibilidade com números de órgãoes competentes


/DANIELE SOUZA/CMNH/DIVULGAÇÃO/CIDADES

A atual legislatura da Câmara de Novo Hamburgo tem se destacado por iniciativas direcionadas ao enfrentamento da violência de gênero e à valorização das mulheres. O principal avanço foi a criação da Procuradoria Especial da Mulher, que desde o ano passado coordena ações de conscientização da população e encaminhamento das vítimas para a rede de acolhimento. À frente do órgão até o final de 2020, a vereadora Tita apresentou um projeto de lei que amplia a divulgação dos números de telefone destinados ao atendimento, suporte e orientação a mulheres submetidas a situações de violência e privação de direitos.

A ideia da parlamentar é que prédios e condomínios residenciais sejam obrigados a afixar cartazes em locais de fácil acesso e visibilidade informando o Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; o Disque-Denúncia 181, da secretaria de Segurança Pública do Estado; o Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e o Disque 190, para acionar a Brigada Militar e a Patrulha Maria da Penha. Os materiais deverão ser confeccionados pelos próprios condôminos no tamanho mínimo de uma folha A4.

Ainda conforme o projeto, os cartazes também devem apresentar o número da Lei Maria da Penha, facilitando a consulta aos mecanismos legais para coibir e prevenir a violência doméstica. "O projeto visa a ser um canal a mais de ajuda para as mulheres, mas também para alertar vizinhos ou seguranças dos prédios e condomínios residenciais. Embora certamente não possam adentrar apartamentos e casas, eles podem, de forma anônima, efetuar denúncias de agressões", explica Tita.

A procuradora especial da Mulher ressalta que, embora não resulte no fim das atitudes violentas, a proposta deve intimidar os agressores. "Não é mais aceitável que, nos momentos atuais, nossas mulheres sejam tratadas como propriedade de alguns homens. Temos que dar a essas mulheres o direito de elas decidirem com quem viver e o que fazer de suas vidas", complementa a vereadora. O projeto será apreciado no Plenário.

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