A secretaria municipal da Fazenda vem somando esforços para que contribuintes, tanto pessoas físicas como jurídicas, voltem a estar em dia com o município no pagamento da dívida ativa. No mês de julho, começaram a ser realizados contatos por telefone com os contribuintes que já estão inscritos em dívida ativa, com no mínimo 30 dias de antecedência ao início do processo judicial de cobrança, de forma a evitar o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Município.

De acordo com o diretor de arrecadação e cobrança da secretaria, Micael Meurer, além de evitar despesas maiores para o contribuinte, evita-se o custo de execução fiscal para o Município. Hoje, três servidores estão designados para a função. O resultado vem sendo muito positivo, na avaliação do titular da pasta. "No último levantamento, entre aqueles que conseguimos ligar, uma vez que não possuímos o contado de todos, 77% regularizaram as pendências antes do começo do processo judicial. Percebemos que o contribuinte quer estar em dia. Às vezes, só falta uma explicação de como proceder", explica.

O incremento real no pagamento da dívida ativa, que vinha de 2% a 6% por mês em 2018, com os esforços despendidos, nos últimos três meses (junho, julho e agosto), os índices de aumento foram de 48%, 56% e 35%, respectivamente. "Em agosto, conseguimos recuperar mais de R$ 4 milhões na arrecadação pela cobrança da dívida ativa", aponta. Em setembro, os índices seguiram o nível dos três meses anteriores.

Havendo interesse do contribuinte, além da explanação de propostas, é feita, por vezes, a simulação do parcelamento e até o envio da guia de pagamento por e-mail. As regras de parcelamento facilitam o pagamento, uma vez que todos os débitos podem ser parcelados em até cinco anos, desde que a parcela mínima mensal não seja menor do que R$ 40,00 para os créditos ainda não ajuizados, e R$ 150,00 para os créditos já ajuizados.

Desde maio, para evitar o cancelamento de parcelamentos da dívida ativa já existentes e futuras ações judiciais, quando se ultrapassam 60 dias sem pagamento de alguma parcela, é feito um contato telefônico com o contribuinte para avisar que o parcelamento poderá ser cancelado dali 30 dias. Isso porque, se o contribuinte ficar mais de 90 dias sem pagar alguma parcela, o parcelamento é cancelado, e, caso já exista processo judicial, ele volta a existir. Se o pagamento é retomado, o processo para.

Conforme Meurer, o foco da Administração é manter as contas em dia sem precisar aumentar a carga tributária. "Para isso, é preciso que cada um faça a sua parte. Hoje nós temos mais de R$ 600 milhões em dívidas a serem quitadas em diversas áreas no município. Se as pessoas que devem pagassem pelo menos 10% das suas dívidas, muitos dos problemas financeiros que o município enfrenta não existiram", comenta.