Cerca de 100 lideranças e empresários prestigiaram o lançamento do programa Venâncio Empreendedor. A solenidade, realizada no Parque Municipal do Chimarrão teve como finalidade apresentar as principais alterações no Código Tributário, voltadas principalmente para empreendedores que buscam ampliar ou abrir um novo negócio.

Agora, a proposta será encaminhada para apreciação na Câmara de Vereadores. O programa, que visa diminuir a burocracia para que os processos se tornem mais rápidos e menos burocráticos, deve entrar em vigor em meados do término deste ano ou começo de 2020. As principais mudanças se dão pela dispensa de licenciamento para empreendimentos de baixo risco e regras mais flexíveis para atividades de médio e alto risco.

 O programa foi organizado, durante seis meses por fiscais das secretarias da Fazenda, Obras e Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária e Inspeção Animal. De acordo com Daniele Mohr, que apresentou as alterações propostas, o programa que se tornou viável a partir da Lei da Liberdade Econômica. "Os princípios que norteiam a lei são a liberdade como garantia no exercício de atividades econômicas; a boa-fé do particular perante o poder público e o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado. A Lei de Liberdade Econômica vem ao encontro deste momento de fazer uma série de mudanças para facilitar os alvarás e diminuir os impostos", avaliou.

 O prefeito, Giovane Wickert, por sua vez, evidenciou a importância da iniciativa. "A iniciativa vem para agilizar os processos de abertura de novos empreendimentos no município. Tornando-os mais efetivos e trazendo para o mesmo lado do balcão o setor público e privado. Isso propõe novos postos de trabalhos e gera renda", afirmou.