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CAXIAS DO SUL Notícia da edição impressa de 11/09/2019. Alterada em 11/09 às 03h00min

Lei que institui ensino de Libras no currículo escolar é sancionada

O prefeito Daniel Guerra sancionou a lei que institui, como disciplina curricular, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) na rede pública e privada de educação infantil e ensino fundamental para pessoas surdas e ouvintes. A lei garante ainda o acesso dos pais de estudantes surdos às instituições de ensino. Em julho de 2015, enquanto exercia mandato de vereador, Daniel Guerra protocolou projeto com esse objetivo.

Conforme o texto, reconhece-se como meio legal de comunicação e expressão a Libras e outros recursos de expressão a ela associados em Caxias do Sul. Além disso, consta que professores surdos deverão ter prioridade para o ensino de Libras. O prazo para que os sistemas de ensino cumpram as exigências estabelecidas é de três anos.

De acordo com a lei sancionada pelo prefeito, a formação de docentes na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa constituam-se em línguas de instrução, de modo a viabilizar a formação bilíngue. Já para o ensino de Libras nos anos finais do ensino fundamental, a lei prevê que a formação do professor deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras.

O prefeito Daniel Guerra recebeu em agosto membros da Sociedade dos Surdos de Caxias do Sul para conhecer as principais demandas da comunidade surda e fazer encaminhamentos das reivindicações. Na ocasião, um dos assuntos abordados foi o projeto de lei de inserção do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na rede municipal de educação. Conforme Lais de Melo, integrante da Sociedade, é importante a presença de surdos em reuniões. "Participando, nós podermos decidir algumas coisas, porque somos surdos e muitas pessoas não conseguem nos entender. Nossa luta é a mesma", destacou.

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