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ESTRELA Notícia da edição impressa de 09/09/2019. Alterada em 11/09 às 03h00min

Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê aumento de 3,2% no orçamento para 2020

Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, o Executivo de Estrela apresentou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Estrela para 2020. O documento prevê um orçamento de R$ 129,1 milhões no ano que vem, o que representa um crescimento de 3,2% em relação aos R$ 125,2 milhões estimados em 2019. De acordo com a contadora Elaine Strehl, o reajuste não foi linear, e considerou o histórico de arrecadação das receitas e a variação da economia local. A Educação terá o maior orçamento, com R$ 33,2 milhões.

Elaine esclareceu, aos vereadores e demais presentes, que dos R$ 129,1 milhões, somente R$ 45,7 milhões são recursos livres, ou seja, estão à disposição do governo para manutenção da máquina pública e investimentos em geral. "O restante são verbas vinculadas, com destinação específica para determinadas áreas, como saúde, educação e Fundo de Previdência", frisou. Na educação, por exemplo, cerca de R$ 29 milhões vêm do Ministério da Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já na saúde, segundo ela, além dos 15% constitucionalmente previstos, mais 5% foram destinados pelo município com recursos próprios.

Quanto aos valores de algumas pastas, como o gabinete do Prefeito, por exemplo, no montante estimado estão incluídos valores correspondentes à Defesa Civil e Conselho Tutelar, entre outros. Já na secretaria da Administração e Recursos Humanos está o Fundo de Previdência dos Servidores, com previsão de pouco mais de R$ 15 milhões. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem já foi encaminhado à Câmara para apreciação dos vereadores. Após debate e votação, se aprovado, o projeto retorna para sanção do prefeito.

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