Os vereadores de Santa Clara do Sul aprovaram dois projetos na sessão da semana passada. As ações visam fomentam as políticas culturais do município com a participação da sociedade.

 Um deles regula o Sistema Municipal de Cultura, que objetiva promover o desenvolvimento humano, social e econômico. Integrado ao Sistema Nacional de Cultura, se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e comunidade. A cultura hoje é considerada elemento estratégico da chamada nova economia ou economia do conhecimento, que se baseia na informação e na criatividade, impulsionadas pelos investimentos em educação e cultura.

 O Sistema Municipal de Cultura explicitará as prioridades da cultura, as conexões entre os seus componentes e os programas, projetos e ações que devem ter recursos assegurados. A adesão ao Sistema Estadual de Cultura e ao Sistema Nacional de Cultura é pré-requisito para a participação do município em editais e ações de promoção realizadas no Estado.

 Também foi aprovada a criação do Conselho Municipal de Política Cultural, que se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, operacionalizando a relação entre a administração municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura. O conselho tem como principal atribuição atuar, com base em diretrizes propostas, na elaboração, acompanhamento da execução, fiscalização e avaliação das políticas públicas de cultura consolidadas no Plano Municipal de Cultura.