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GRAVATAÍ Notícia da edição impressa de 26 de Agosto de 2019.

Projeto de lei quer destinar percentual de moradias às vítimas de violência doméstica

De autoria do vereador Mario Peres, um projeto de lei quer destinar 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela prefeitura, a mulheres vítimas de violência doméstica e de tentativa de feminicídio. Segundo Mario, o objetivo do projeto é amparar e dar maior proteção à mulher que se encontra nesta situação de vulnerabilidade. "É dever do município, estado e União encontrar soluções para este tipo de problema", justificou. Para fazer jus ao benefício, devem ser apresentados os seguintes documentos: inquérito policial elaborado nas delegacias especializadas no tema, denúncia criminal, medida protetiva e certidão ou laudo social de acompanhamento psicológico emitido por entidades públicas assistenciais. O projeto aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos antes de ser analisado pelo plenário.
De autoria do vereador Mario Peres, um projeto de lei quer destinar 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela prefeitura, a mulheres vítimas de violência doméstica e de tentativa de feminicídio. Segundo Mario, o objetivo do projeto é amparar e dar maior proteção à mulher que se encontra nesta situação de vulnerabilidade. "É dever do município, estado e União encontrar soluções para este tipo de problema", justificou. Para fazer jus ao benefício, devem ser apresentados os seguintes documentos: inquérito policial elaborado nas delegacias especializadas no tema, denúncia criminal, medida protetiva e certidão ou laudo social de acompanhamento psicológico emitido por entidades públicas assistenciais. O projeto aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos antes de ser analisado pelo plenário.
 
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