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MINAS DO LEÃO Notícia da edição impressa de 23 de Agosto de 2019.

Prefeitura lança programa para recuperar débitos

Moradores de Minas do Leão que possuem qualquer dívida de impostos com o município poderão negociar os débitos com isenção ou grandes descontos das multas e juros. Isso se deve ao lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis,) que busca aumentar a arrecadação e retirar o cadastro de devedores do município os contribuintes que não quitaram algum débito tributário, principalmente o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Moradores de Minas do Leão que possuem qualquer dívida de impostos com o município poderão negociar os débitos com isenção ou grandes descontos das multas e juros. Isso se deve ao lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis,) que busca aumentar a arrecadação e retirar o cadastro de devedores do município os contribuintes que não quitaram algum débito tributário, principalmente o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

 A prefeitura irá conceder desconto de 100% nas multas e juros para o pagamento das dívidas em parcela única, 85% de desconto para pagamento em até três parcelas e 70% para a quitação em até cinco vezes.  Segundo o prefeito Miguel Almeida, é de interesse da administração buscar os recursos que são do município e que, por diversos motivos, acabam não entrando no caixa. "Nós conhecemos a realidade econômica em que vivemos e, também por isso, estamos dando as facilitações que são possíveis neste momento. A quitação de débitos tributários com o município retira o contribuinte do cadastro da Dívida Ativa e com os descontos concedidos buscamos ajudar os contribuintes a limparem o seu nome junto ao município", destaca o prefeito.

 O Refis é um programa que busca quitar as dívidas de maneira conciliatória, sem a necessidade de cobrança judicial. Com a queda na arrecadação, verificada ao longo dos últimos dois anos, a prefeitura está buscando formas de manter o caixa equilibrado. Isso inclui a redução de despesas e a busca pela recuperação de valores que são, por direito, do município. Moradores que quiserem aderir ao programa podem procurar o setor de Tributos da secretaria de Finanças até o final de outubro.

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