Moradores de Minas do Leão que possuem qualquer dívida de impostos com o município poderão negociar os débitos com isenção ou grandes descontos das multas e juros. Isso se deve ao lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis,) que busca aumentar a arrecadação e retirar o cadastro de devedores do município os contribuintes que não quitaram algum débito tributário, principalmente o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
A prefeitura irá conceder desconto de 100% nas multas e juros para o pagamento das dívidas em parcela única, 85% de desconto para pagamento em até três parcelas e 70% para a quitação em até cinco vezes. Segundo o prefeito Miguel Almeida, é de interesse da administração buscar os recursos que são do município e que, por diversos motivos, acabam não entrando no caixa. "Nós conhecemos a realidade econômica em que vivemos e, também por isso, estamos dando as facilitações que são possíveis neste momento. A quitação de débitos tributários com o município retira o contribuinte do cadastro da Dívida Ativa e com os descontos concedidos buscamos ajudar os contribuintes a limparem o seu nome junto ao município", destaca o prefeito.
O Refis é um programa que busca quitar as dívidas de maneira conciliatória, sem a necessidade de cobrança judicial. Com a queda na arrecadação, verificada ao longo dos últimos dois anos, a prefeitura está buscando formas de manter o caixa equilibrado. Isso inclui a redução de despesas e a busca pela recuperação de valores que são, por direito, do município. Moradores que quiserem aderir ao programa podem procurar o setor de Tributos da secretaria de Finanças até o final de outubro.
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