A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consultas públicas durante 60 dias para avaliar as possibilidades de regulamentação do cultivo controlado de maconha, destinada para uso medicinal, e científico e o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta. O prazo para contribuições encerrou no dia 19 de agosto. Órgãos como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) posicionaram-se contrários às propostas. A Câmara de Novo Hamburgo também manifestou sua desaprovação, em moção de repúdio apresentada pelo presidente Raul Cassel (MDB) e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores.

O parlamentar, que também exerce a profissão de médico, ressalta que a sugestão de liberação do plantio desconsidera evidências científicas de que o uso da espécie Cannabis sativa não garante efetividade e segurança aos pacientes. "Até o momento, somente o canabidiol, um de seus derivados, tem autorização para uso sob prescrição médica, para o tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais", aponta Cassel.

O presidente também reforçou que existem alguns casos e estudos bem-sucedidos em relação ao uso do canabidiol, mas que isso acontece de forma experimental, farmacêutica e industrial, o que, segundo ele, é muito diferente de liberar para qualquer cidadão o plantio da maconha no fundo do pátio de casa, "A proposta não chegará ao objetivo do uso medicamentoso e, por isso, está sendo combatida duramente por algumas instituições. Não somos contra ao uso do canabidiol, de forma supervisionada, mas ao uso domiciliar da maconha, que servirá como porta de entrada para drogas mais pesadas", garantiu.