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SÃO BORJA Notícia da edição impressa de 21/08/2019. Alterada em 22/08 às 03h00min

Mudança em lei deve reduzir custos anuais dos taxistas

Está em tramitação na Câmara de Vereadores um projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo que, uma vez aprovado, resultará em benefícios aos 68 taxistas atualmente em atividade na cidade. A iniciativa acrescenta e altera dispositivos da lei que dispõe sobre a exploração do serviço de táxis na cidade.

 Uma das alterações previstas na lei estabelece que é obrigatória vistoria semestral pela prefeitura de todos os táxis, para que sejam verificadas as condições adequadas. A avaliação envolverá condições elétricas, de chapeamento, pintura e requisitos de higiene, segurança, conforto e estética. Ainda serão conferidas documentação obrigatória e Inspeção Técnica Veicular para veículos a partir do terceiro ano de rodagem.

 Acréscimos propostos na lei estabelecem que a Inspeção Técnica Veicular somente será exigida a partir do terceiro ano de registro e emplacamento do veículo, se mantidas as características originais. A inspeção terá validade de dois anos. Com isso, na prática, um táxi poderá rodar cinco anos com apenas um inspeção, pagando um pouco mais de R$ 200,00 de inspeção.

 As novas regras foram acordadas pela equipe de Segurança e Trânsito da prefeitura de São Borja e a categoria dos taxistas na cidade. Com isso, a entrada em vigor das novas medidas, depois de aprovadas, representará economia significativa aos permissionários ao serviço de táxi. Atualmente, as inspeções veiculares são obrigatórias todos os anos. Como cada inspeção tem custo superior a R$ 200,00 e como, por lei, a vida útil de um táxi é de cinco anos, hoje são cinco inspeções, e o desembolso total é superior a R$ 1 mil, baixando o valor em cinco vezes. Pelas regras em vigor, em cinco anos o veículo tem de ser trocado, considerando rodagem média de 60 mil quilômetros por ano.

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