Após três anos de discussões e quase cinco meses tramitando na Câmara de Vereadores, o projeto de revisão do Plano Diretor do Município foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Entre as principais mudanças, estão o aumento do perímetro urbano e a criação de mancha de interesse cultural. A regulamentação orienta a ocupação do solo urbano e define as áreas destinadas à preservação ambiental, à habitação e à produção industrial.
O processo de revisão do Plano Diretor municipal iniciou em 2016 e foi finalizado no segundo semestre de 2018. Até então, o Plano Diretor em vigor foi sancionado em 2006 e deveria ser revisto, segundo a legislação, dentro do prazo de dez anos. Há três anos, com a mudança na gestão municipal, o processo foi interrompido e as reuniões recomeçaram. Conforme o coordenador da revisão do Plano Diretor pela Prefeitura de São Leopoldo, o arquiteto e urbanista João Henrique Dias, o processo teve como base a participação da comunidade e entidades de classe. "Procuramos tornar essa revisão o mais participativa possível, fazendo um grande acordo entre a sociedade e o governo, justamente através dos grupos temáticos que nos ajudaram a guiar esses debates", lembra.
As principais alterações apontadas estão relacionadas à adequação do perímetro urbano conforme a mancha de inundação do Rio dos Sinos, ao estudo e inventário dos bens de interesse artístico e histórico-cultural, ao aumento das áreas de interesse tecnológico, o que incentiva uma indústria mais limpa, a alteração das áreas de ocupação e estruturação prioritária, a revisão da Lei de Parcelamento do Solo e sua adequação as legislações estadual e federal, a adaptação da Lei do Estudo de Impacto de Vizinhança, que prevê os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que devem ter licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento e a alterações nas incomodidades (usos do solo).
Outras definições, a partir da revisão aprovada pela Câmara, são de que o município não pode ter menos de 20% de seu território como macrozona de proteção ambiental, o aumento da poligonal de isenção de recuo frontal que incentiva comércio do município e a previsão de que São Leopoldo poderá chegar a 38 quilômetros de ciclovias nos próximos dez anos, superando os 10km atuais.
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