Até 19 de setembro, morados dos loteamentos 3 e 4 da Vila Popular, em Teutônia, terão a oportunidade ficar em dia com o município. Isso porque está em vigor a anistia de 80% débitos vinculados aos programas habitacionais destes dois loteamentos e de até 100% das dívidas com contribuição de melhoria e Imposto de Transição de Bens Intervivos (ITBI). Os interessados devem requerer a anistia junto à prefeitura, que será concedida a aqueles que estiverem enquadrados nos requisitos.

 Conforme o prefeito, Jonatan Brönstrup, a anistia resultará em tranquilidade e dignidade para os munícipes que se enquadrarem na iniciativa. "Vamos dar oportunidade para aqueles contribuintes que, por algum motivo, não puderam saldar com as suas obrigações e que no momento se encontram em débito com o Município. Sabemos que, com o acréscimo de multa, juros e correção monetária, o valor do débito acentuou-se, impossibilitando que inúmeras famílias saldassem seus débitos. É mais uma ação pensada para as pessoas", enaltece.

 A anistia dos débitos possui fins assistenciais e também tem objetivo de corrigir eventuais equívocos por parte Município, evitando que inúmeras famílias de baixa renda percam o seu único domicílio através de ações de execuções fiscais e reintegração de posse, já ajuizadas e a ajuizar. "Isso pode restar em um grande problema social, com a desocupação em massa das famílias que não possuem nenhuma possibilidade de quitar seus débitos", observa o subsecretário de Assistência Social e Habitação, Edson Bonet.

 A anistia deve ser solicitada à prefeitura e serão considerados os débitos vencidos até dia 31 de dezembro de 2018. Segundo o Executivo, a anistia não comprometerá as metas estabelecidas na lei orçamentária em vigor, nem representarão renúncia de receita, pois a lei abrangerá somente pessoas carentes