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ESTRELA Notícia da edição impressa de 09/07/2019. Alterada em 12/07 às 03h00min

Portaria deve facilitar municipalização do porto da cidade

cidades estrela crédito divulgação prefeitura municipal

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/PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA/DIVULGAÇÃO/CIDADES

O ministro da Infraestrutura assinou algumas portarias que alteram as áreas das poligonais de 16 Portos Organizados do Brasil, entre eles o Porto de Estrela. Segundo o prefeito, Rafael Mallmann, que esteve em Brasília para a solenidade, a medida deve reduzir a burocracia e facilitar o processo de municipalização do terminal.

A revisão das poligonais, que compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso, tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) dos portos. Conforme o prefeito, o Porto de Estrela tinha as mesmas exigências de terminais como o de Rio Grande e de Santos. Com a revogação da poligonal, as licitações para utilização da área do complexo e a captação de empresas poderão ser feitas pela prefeitura.

 No ato de assinatura das portarias o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que a revisão vai acelerar as solicitações para a instalação ou ampliação dos terminais de uso privado (TUPs). "Nosso objetivo é o de simplificar as operações, reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos", explicou Freitas. "A definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica", completou.

 O Porto de Estrela está localizado em uma área de 49 hectares, dos quais sete são ocupados pelas instalações. O secretário do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Paulo Finck, acrescenta que a criação de uma empresa pública será o próximo passo, depois da municipalização, que terá sequência com a reclassificação como porto de pequeno porte. A intenção da prefeitura é atrair empresas para utilizar as instalações do porto.

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