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SANTO ÂNGELO Notícia da edição impressa de 13 de Junho de 2019.

Fundo de aposentadoria prevê déficit de R$ 452 milhões até 2040

Uma reunião pública na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo debateu a situação do Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor (Fabs). A reunião foi requerida pelo vereador Rodrigo Trevisan, considerando o Projeto de Lei que visa alterar as alíquotas repassadas ao Fundo.

Uma reunião pública na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo debateu a situação do Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor (Fabs). A reunião foi requerida pelo vereador Rodrigo Trevisan, considerando o Projeto de Lei que visa alterar as alíquotas repassadas ao Fundo.

Sandra Back Ferreira, gestora do Fabs, apresentou dados demonstrativos que apontam uma diminuição no quadro de servidores ativos, o que significa que logo o município terá mais servidores inativos que ativos e, consequentemente, menos contribuições. Atualmente, 35% dos gastos são com inativos. Em relação à sustentabilidade do Fundo, a percentagem é de 1,4 servidores ativos para 1 inativo, número muito pequeno, visto que o Governo Federal prevê para 2020, sete servidores ativos para um inativo, o que mostra a inviabilidade do sistema municipal.

Conforme a apresentação, em 31 de dezembro de 2018, a população de servidores segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contava com 1.153 ativos, 637 aposentados e 191 pensionistas, totalizando 1.981 pessoas. Isso representa 58,20% de ativos e 41,80% de aposentados e pensionistas, Os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores representam, atualmente 52,50%, enquanto que o plano de custeio total é 55,22%. Estes percentuais indicam a baixa capacidade de capitalização do RPPS do servidor municipal, considerando este um importante princípio para a economicidade do setor público.

Atualmente há um déficit previsto de R$ 452 milhões, que deverá ir sendo ajustado até 2040. A prefeitura repassa ao Fabs cerca de R$ 1,3 milhão mensalmente. Dos R$ 425 milhões que deveriam estar depositados na conta do Fundo, apenas R$ 68 milhões estão na reserva financeira.

Esse déficit, conforme Sandra, ocorreu em virtude de fatores, como a aplicação de um plano de custeio inadequando quando da instituição do RPPS, utilização dos recursos financeiros para outros fins, que não os previdenciários, aumentos salariais para os segurados do Plano Previdenciário acima da inflação e superando a premissa de crescimento salarial em anos anteriores, rendimentos das aplicações e investimentos dos recursos financeiros regime próprio abaixo do mínimo atuarial esperado.

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