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Notcia da edio impressa de 06/06/2019. Alterada em 11/06 s 03h00min

CAXIAS DO SUL: Entidades interessadas podem pleitear valores arrecadados pelo MPT

O Ministrio Pblico do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul criou cadastro de entidades interessadas em receber bens, valores oriundos de indenizaes e multas decorrentes de aes judiciais e termos de ajuste de conduta (TACs), firmados perante o rgo. O chamamento das entidades interessadas em compor o cadastro eletrnico e se d por meio de edital de carter permanente disponibilizado no site do rgo.

A prioridade para entidades da rea de abrangncia do MPT em Caxias do Sul: Andr da Rocha, Antnio Prado, Barraco, Bento Gonalves, Boa Vista do Sul, Bom Jesus, Cacique Doble, Cambar do Sul, Campestre da Serra, Canela, Capo Bonito do Sul, Carlos Barbosa, Caseiros, Caxias do Sul, Ciraco, Coronel Pilar, Cotipor, David Canabarro, Dois Lajeados, Esmeralda, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Guabiju, Ibia, Ibiraiaras, Ip, Jaquirana, Lagoa Vermelha, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Monte Belo do Sul, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capes, Muliterno, Nova Ara, Nova Bassano, Nova Pdua, Nova Petrpolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Parai, Paim Filho, Pinhal da Serra, Pinto Bandeira, Protsio Alves, Sananduva, Santa Tereza, Santo Expedito do Sul, So Francisco de Paula, So Jorge, So Joo da Urtiga, So Jos dos Ausentes, So Jos do Ouro, So Marcos, So Valentim do Sul, Tupanci do Sul, Vacaria, Veranpolis, Vila Flores e Vista Alegre do Prata.

A inscrio de cada projeto no cadastro ter validade de dois anos, a contar da data da inscrio. As entidades devem informar os valores que esperam ver contemplados, dos valores pretendidos, da informao de j ter sido beneficiada, ou no, por doao de instituio pblica
e/ou por recursos provenientes de procedimentos instaurados pelo MPT, com a identificao da instituio e do valor recebido, e, no caso do MPT, do nmero do procedimento que originou a destinao.

Transcorrido o prazo, o projeto ser automaticamente excludo do cadastro, sendo permitida sua reapresentao, pela entidade interessada, desde que j no tenha sido contemplado. Projetos inscritos e homologados podem no ser contemplados, uma vez que o referido cadastro ser mantido para consulta dos procuradores do MPT considerando melhor juzo e o princpio da independncia funcional. O MPT-RS disponibilizar e manter, no seu site, relatrio atualizado contendo as informaes relativas a entidades, projetos e valores contemplados.

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