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FRONTEIRA-OESTE Notícia da edição impressa de 16 de Maio de 2019.

Associação dos municípios cobra repasse de verbas do Estado

Na terça-feira, na condição de presidente da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro), o prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, coordenou reunião em Porto Alegre com representantes dos 13 municípios da região. A pauta mais importante foi em torno do atrasado do estado no repasse de verbas aos municípios na área de saúde.

Na terça-feira, na condição de presidente da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro), o prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, coordenou reunião em Porto Alegre com representantes dos 13 municípios da região. A pauta mais importante foi em torno do atrasado do estado no repasse de verbas aos municípios na área de saúde.

 Bonotto também esteve em reunião na Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) com o presidente Antônio Cettolin. Na ocasião, ele cobrou e também sugeriu a criação de um grupo de trabalho para tratar especificamente do atraso nos repasses para saúde do governo estadual. O prefeito de São Borja lembra que os municípios estão desde de 2 de abril sem nenhuma resposta e que a situação está se agravando nos municípios da região e do estado. O presidente da Amfro lembra que somente em São Borja, a pendência supera os R$ 5 milhões.

 Na reunião na Famurs, Eduardo Bonotto ainda pediu um posicionamento da entidade em relação à decisão do Superior Tribunal Federal que confirmou ganho de causa ao Estado do RS em processo que trata da incidência de ICMS sobre itens da Cesta Básica. A preocupação do prefeito é que os municípios possam receber os devidos repasse, conforme estabelece a constituição federal nesse sentido. A Amfro não descarta até mesmo recorrer a medidas jurídicas para que os direitos sejam assegurados a todos os municípios, não apenas os pertencentes à associação.

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