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Notícia da edição impressa de 09/05/2019. Alterada em 15/05 às 03h00min

TEUTÔNIA: Importância da regularização de imóveis em pauta

A prefeitura de Teutônia trouxe ao município nesta semana o curso de Regularização de Imóveis Urbanos e Rurais. A capacitação ocorreu no auditório da cooperativa Sicredi Ouro Branco, tendo como objetivo elucidar à comunidade das diversas possibilidades legais para que os imóveis públicos e privados sejam regularizados e para que os futuros negócios jurídicos sejam preparados de forma adequada.

 A programação contemplou a conceituação do registro de imóveis; os meios ordinários de regularização de imóveis de imóveis urbanos (desdobro/fracionamento, desmembramento, loteamento, condomínio comum, condomínio edilício e multipropriedade) e rurais; meios extraordinários de regularização de imóveis urbanos e rurais; e regularização de bens públicos.

 Conforme Tiago Burtet, um dos palestrantes do curso, a regularização dos imóveis gera inúmeros benefícios. "A regularização é boa todos. O imóvel valoriza, a Prefeitura alcança mais recursos para poder reinvistir na sociedade. O titular do imóvel fica com a dignidade mais bem atendida, pois ele fica menos dependente do poder público, pois vai, por conta própria, alcançar melhorias em sua vida", afirmou.

 O palestrante ainda observou que existem caminhos simples na legislação para se alcançar as regularizações. "Temos os meios ordinários, que todos deveriam seguir para evitar uma situação clandestina. Mas também temos os meios extraordinários, que são aqueles em que o fator social se consolida e que o direito depois precisa recepcionar. Tem um sentido primeiro de atender o cumprimento da legislação e, nos casos em que a legislação não foi observada, uma lei recente que abraçar estes fatos consolidados, permitindo o acesso ao registro desses imóveis", enalteceu.

 A qualificação teve como público-alvo prefeitos, secretários, funcionários públicos municipais, membros ligados à construção civil, dentre outros.

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