A prefeitura de São Borja já aprontou projeto a ser enviado à Câmara de Vereadores, esta semana, ajustando a lei municipal em vigor que disciplina a atividade dos mototaxistas. Na segunda-feira, houve uma reunião com a presença do secretário de Infraestrutura, Segurança e Trânsito, Edson Damião Ribas, o diretor de Trânsito, Airton Rocha Alves, e os profissionais habilitados que estão na atividade. Foi a terceira reunião para tratar do tema, as anteriores também com participação de vereadores.

 Pela legislação em vigor, a atividade de mototaxista pode ocorrer mediante autorização ou permissão da prefeitura. De acordo com a nova proposta, a outorga somente será concedida por permissão. "Como ocorre com os taxistas", segundo compara o diretor de Trânsito, Airton Alves.

 O texto que está sendo proposto pelo novo projeto de lei tem como parâmetros o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Para ser mototaxista, é necessário ter idade mínima de 21 anos, ter curso de formação específico para a atividade, ministrado por um Centro de Formação de Condutores (CFC). A permissão na prefeitura será por 10 anos. Além disso, as motocicletas a serem utilizados têm que ter, no máximo, sete anos de uso, e serem submetidas a inspeção no Departamento de Trânsito.

 Depois que a matéria passar pelas comissões técnicas na Câmara e ser votada pelos vereadores em plenário, é que a nova lei será sancionada. Isso permitirá a abertura de edital para concessão de outorga aos mototaxistas, segundo as novas regras. Além dos 24 motociclistas que atualmente estão em atividade, vários outros manifestam interesse em também se habilitarem.