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Notcia da edio impressa de 08/05/2019. Alterada em 10/05 s 03h00min

SO BORJA: Prefeitura alinha texto para regulamentar mototaxistas

A prefeitura de So Borja j aprontou projeto a ser enviado Cmara de Vereadores, esta semana, ajustando a lei municipal em vigor que disciplina a atividade dos mototaxistas. Na segunda-feira, houve uma reunio com a presena do secretrio de Infraestrutura, Segurana e Trnsito, Edson Damio Ribas, o diretor de Trnsito, Airton Rocha Alves, e os profissionais habilitados que esto na atividade. Foi a terceira reunio para tratar do tema, as anteriores tambm com participao de vereadores.

Pela legislao em vigor, a atividade de mototaxista pode ocorrer mediante autorizao ou permisso da prefeitura. De acordo com a nova proposta, a outorga somente ser concedida por permisso. "Como ocorre com os taxistas", segundo compara o diretor de Trnsito, Airton Alves.

O texto que est sendo proposto pelo novo projeto de lei tem como parmetros o Cdigo Brasileiro de Trnsito (CBT). Para ser mototaxista, necessrio ter idade mnima de 21 anos, ter curso de formao especfico para a atividade, ministrado por um Centro de Formao de Condutores (CFC). A permisso na prefeitura ser por 10 anos. Alm disso, as motocicletas a serem utilizados tm que ter, no mximo, sete anos de uso, e serem submetidas a inspeo no Departamento de Trnsito.

Depois que a matria passar pelas comisses tcnicas na Cmara e ser votada pelos vereadores em plenrio, que a nova lei ser sancionada. Isso permitir a abertura de edital para concesso de outorga aos mototaxistas, segundo as novas regras. Alm dos 24 motociclistas que atualmente esto em atividade, vrios outros manifestam interesse em tambm se habilitarem.

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