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Notícia da edição impressa de 30/04/2019. Alterada em 02/05 às 03h00min

ESTEIO: Comunidade poderá solicitar fechamento de ruas aos domingos

A prefeitura de Esteio lançou uma iniciativa para incentivar a transformação de ruas e de avenidas em espaço de convivência e estimular o uso e apropriação de espaços públicos. É o programa Rua do Lazer, que permite aos esteienses solicitar o fechamento de vias da cidade aos domingos e feriados, das 10h às 18h, para a realização de atividades recreativas, como brincadeiras e gincanas, socioculturais, como oficinas e apresentações, e esportivas.

 Vinculado à secretaria municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Smcel), o projeto dá a oportunidade à população de organizar, executar e aproveitar os eventos. O decreto que institui a medida foi assinado pelo prefeito Leonardo Pascoal na semana passada e traz mais detalhes sobre como o pedido deve ser feito e quais os critérios para que a rua ou a avenida seja determinada como Rua do Lazer.

 Será necessário apresentar um abaixo-assinado com nome completo e assinatura de, no mínimo, dois terços dos moradores do trecho a ser fechado, com uma assinatura por residência, assim como uma lista com nomes das pessoas que serão os responsáveis pela Rua do Lazer naquela área. Um croqui indicando a via e o trecho a ser fechado também deverá ser entregue à Prefeitura.

 A solicitação será encaminhada para a secretaria municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Smsmu), que fará a vistoria do local e se manifestará sobre a viabilidade do fechamento. Ruas ou avenidas com unidades hospitalares ou unidades de segurança pública não poderão participar da iniciativa, nem aquelas com oficinas mecânicas, posto de combustíveis ou garagens comerciais que funcionem nos horários do fechamento. Vias com templos religiosos ou unidades comerciais e industriais de grande porte com funcionamento nos períodos de interdição também não poderão ser declaradas Rua do Lazer, exceto em caso de expressa autorização pelos estabelecimentos.

 Caso o parecer da Smsmu seja favorável, o pedido segue para Smcel, que avaliará se a solicitação está de acordo com o decreto municipal e encaminhará a orientação e implantação da Rua do Lazer no local requisitado. Caberá aos conselhos de cada rua cuidar pela preservação da sinalização e de equipamentos instalados nas áreas de lazer.

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