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Notícia da edição impressa de 24/04/2019. Alterada em 30/04 às 03h00min

MONTENEGRO: Caderneta de vacinação pode se tornar obrigatória para matrículas em escolas

Um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação da Caderneta de Vacinação Infantil está em debate na Câmara de Vereadores. Consta na proposta que, no ato da matrícula ou rematrícula, a ausência de registro de aplicação de vacinação obrigatória à idade da criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis serão chamados para reapresentação da caderneta de vacinação infantil regularizada.

O vereador Cristiano Braatz, autor do projeto, comenta que a proposição tem por objetivo intensificar as ações do Poder Público Municipal, no sentido de acompanhar o calendário oficial de vacinação e verificar se todas as crianças se encontram em dia com as suas vacinas, e caso não estejam, notificar os pais ou responsáveis para regularizarem a situação, sob pena de encaminhamento dos casos de descumprimento da lei ao Conselho Tutelar e/ou Ministério Público da Infância e Juventude, para as devidas providências cabíveis.

 Cristiano cita situações recentes ocorridas em municípios vizinhos, como em São Leopoldo, onde há preocupação quanto a casos de meningite, sendo que houve a constatação do óbito de uma criança. "As provas a favor da vacinação infantil mantêm-se esmagadoras. Em média, 95% das pessoas vacinadas contra o sarampo e a pólio, 84% vacinadas contra a difteria, e entre 70% e 80% vacinadas contra a tosse convulsa ficam imunizadas", completa Von.

 O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão-Geral de Pareceres (CGP) com cinco votos dos integrantes, recomendando sua aprovação em plenário. Os vereadores elogiaram a iniciativa, pois é um avanço coletivo em defesa da saúde de crianças e adolescentes.

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