A Câmara de Novo Hamburgo aprovou, na segunda feira, por unanimidade, um projeto de lei assinado pelo vereador Inspetor Luz que obriga a prefeitura a disponibilizar em seu site ou outro meio eletrônico o valor arrecadado mensalmente com multas de trânsito, bem como sua destinação. O texto voltará a ser analisado hoje. Se novamente aprovado, o projeto será encaminhado ao Executivo, onde poderá ser vetado ou sancionado e transformado em lei.

 A matéria estabelece que caberá ao município publicar também o número total de infrações aplicadas, discriminando-as por registros a partir de radares móveis, radares fixos ou pelo trabalho direto de agentes de trânsito. De acordo com Luz, o objetivo é garantir maior transparência aos condutores, desmitificando a existência da "indústria da multa".

 O autor ainda salientou que a matéria reforça o que dispõe o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro. "Tem que ser transparente esse tipo de arrecadação para que a população não fique desconfiada", acrescentou. O vereador Enfermeiro Vilmar parabenizou o colega pela proposição e sugeriu que parte dos recursos arrecadados seja destinado à área da saúde. "O mais importante é saber para onde vai esse dinheiro. Se cair em caixa único, aí não se fará nada", opinou. Luz advertiu, contudo, que o mesmo artigo referenciado ordena a aplicação exclusiva dos valores arrecadados em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.