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CACHOEIRINHA Notícia da edição impressa de 09 de Abril de 2019.

Abertas as inscrições para pleito do Conselho Tutelar

Está aberto o processo seletivo para os interessados em se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar, para a legislatura 2020-2024. Serão eleitos os cinco primeiros candidatos mais votados, ficando os dez subsequentes habilitados como suplentes, pela ordem de votação recebida.

Está aberto o processo seletivo para os interessados em se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar, para a legislatura 2020-2024. Serão eleitos os cinco primeiros candidatos mais votados, ficando os dez subsequentes habilitados como suplentes, pela ordem de votação recebida.

A eleição para o Conselho Tutelar acontece no dia 06 de outubro de 2019, em todo o município de Cachoeirinha. O voto é universal, direto e secreto, ou seja, qualquer cidadão pode votar, porém é facultativo. Para votar é necessário apresentar título de eleitor e documento oficial com foto.

Os candidatos terão que primeiro participar de um processo seletivo, com quatro fases eliminatórias, para poderem registrar suas candidaturas. As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de maio, no Protocolo Geral da Prefeitura, bem como a entrega da devida documentação, conforme previsto no Edital de Abertura n° 01/2019, publicado no Diário Oficial do Município do dia 04 de abril de 2019. As inscrições serão avaliadas pela Comissão Especial Eleitoral do Conselho Tutelar, indicada pelo Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Após o deferimento das inscrições, os candidatos passarão por prova teórica objetiva de conhecimento, exame psicotécnico e capacitação pelo Comdica. Todas as etapas são eliminatórias, sendo que só serão aprovados para a fase seguinte os que passarem na anterior. Aqueles que concluírem as primeiras quatro fases poderão requerer o registro da sua candidatura à Comissão Especial Eleitoral do Conselho Tutelar.

O mandato de conselheiro tutelar dura quatro anos, sendo permitida uma recondução. Os membros do Conselho Tutelar serão considerados agentes honoríficos, na qualidade de cidadãos escolhidos pela comunidade e investidos na forma regular, para prestarem, transitoriamente, serviço público relevante. A gratificação mensal oferecida para o cargo é de R$ 4.895,31.

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