A luta pelo fim aos maus-tratos contra os animais domésticos ganha reforço em Parobé. Durante a sessão ordinária na semana passada, os vereadores aprovaram por unanimidade a Proposta nº 004/2019, que determina penalidades e sanções administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais domésticos.

Conforme o autor do projeto, vereador Gilberto Gomes (PRB), a legislação municipal precisava estar adequada à legislação estadual e federal. "Temos que fortalecer a rede contra os maus-tratos, coibindo toda e qualquer situação de maus-tratos. Diariamente recebemos denúncias de casos de abandono e maus-tratos, principalmente de cães e gatos", comenta.

Cidades como Santa Cruz do Sul, Estância Velha e Igrejinha, já aprovaram a medida. O texto descreve as violações contra os animais de forma específica e adequada com a lei estadual. Até então, a legislação do município não previa penalidades para ações como o socorro aos animais atropelados e casos de tortura.

Segundo a justificativa, essa legislação também ajudará no dia a dia dos fiscais municipais, uma vez que estes poderão identificar as violações para o cumprimento da fiscalização.

Quem defende a causa animal comemora a aprovação da proposta. Militantes como a técnica em recursos humanos, Daniela Collioni, 38 anos, acreditam que a determinação ajuda a coagir novas situações de maus-tratos. "Esta aprovação vai ajudar a punir aqueles que fazem estas crueldades, acredito que as ocorrências diminuam", destacou.

No município, a fiscalização da secretaria de Meio Ambiente recebe mensalmente mais de 10 denúncias de violência contra os animais. Segundo o responsável pelo departamento, Joaquim Teixeira, o município não dispõe de espaço para o recolhimento e tratamento de animais. "As políticas públicas para o trato animal sofreram mudanças nos últimos anos, não permitindo mais que o poder público tenha um espaço destinado para o acolhimento de animais. Isto só é possível partindo da sociedade civil e setor privado", salienta.