Os Procons da serra gaúcha entregaram na última sexta-feira uma Carta Aberta à População ao Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, que pertence à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/Ministério da Justiça), em Brasília. O coordenador do Procon Caxias do Sul, Luiz Fernando Del Rio Horn, participou do encontro representando os Procons da serra gaúcha e do Estado, falando sobre as limitações que os órgãos enfrentam na fiscalização da relação de consumo do setor de combustíveis.

Por lei, esse mercado é livre e não pode sofrer qualquer tipo de controle ou tabelamento de preços. Portanto, nenhum Procon pode interferir sobre os valores praticados. Apenas abusos (alterações de preços não justificadas) podem ser apurados pelos Procons. "O objetivo dessa carta aberta é mostrar à população que queremos ter participação mais ativa no mercado dos combustíveis. Que essa oscilação nos preços não é culpa dos Procons, porque não temos gerência sobre isso. Mas estamos atentos e vamos continuar lutando por uma livre concorrência para baixar os preços dos combustíveis", anunciou Horn.

A carta pleiteia que os órgãos federais façam estudos para posteriormente promover alterações no atual modelo de negócios no segmento, buscando o reequilíbrio de preços. A lei vigente proíbe quaisquer tipos de tabelamento ou controle de precificação nesse segmento por parte dos órgãos de fiscalização (Lei Federal nº 9.478, de 06/08/1997, com redação alterada pela Lei nº 9.990 de 21/07/2000). Esse impeditivo legal proíbe uma interferência estatal na composição de preços praticados nas refinarias, nas distribuidoras e nas revendedoras.

Mesmo sem poder agir efetivamente no mercado de preços dos combustíveis, o Procon Caxias do Sul disponibiliza desde 2017 um ranking de preços. A iniciativa foi inédita dentro do serviço municipal com o objetivo de incentivar a livre concorrência entre os estabelecimentos em benefício do consumidor caxiense.

O ranking está no novo site do Procon, lançado na última semana, como uma plataforma digital repaginada no endereço procon.caxias.rs.gov.br. Nela já é possível fazer reclamações online e também agendar o atendimento presencial.

A agenda de Horn em Brasília durante a semana também incluiu a participação na Marcha dos Procons, com representação de 110 órgãos, em caminhada do Ministério da Justiça até o Congresso Nacional.

O objetivo foi reivindicar o avanço das atualizações do Código de Defesa do Consumidor, parado no Congresso.