Desde ontem, o processo de regularização pelo Habite Legal II passa a ser feito totalmente online por meio do SMUWeb. Sendo assim, não é mais necessário o atendimento presencial para tramitação do processo. A ferramenta está disponível no site da prefeitura (caxias.rs.gov.br) e possibilita que arquitetos e engenheiros acompanhem via internet o andamento de processos administrativos.

Esse avanço foi possível após a prefeitura ter firmado um convênio com o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (Sinduscon) em outubro do ano passado, que visou ampliar e aperfeiçoar o SMUWeb. Agora, essa atualização do sistema pretende facilitar o andamento dos projetos, eliminar burocracias e reduzir o acúmulo de papel impresso.

A titular da SMU, Mirangela Rossi, destaca que esse é um importante avanço na digitalização dos procedimentos da secretaria. "Para os moradores é extremamente importante, porque o profissional consegue resolver de forma bem mais ágil. É como se fosse aprovar um projeto como qualquer outro, mas a documentação pode ser encaminhada toda via internet. É possível protocolar via site, acompanhar o andamento, fazer correções que forem encaminhadas, tudo online até a aprovação definitiva", esclarece.

Além do processo do Habite Legal II, o SMUWeb já conta com uma alteração visual e com o Boletim de Informações Urbanísticas, já analisado e em funcionamento pelo sistema.

O convênio com o Sinduscon possibilitará também a ampliação de outros serviços do SMUWeb, permitindo a aprovação de projetos de forma mais simplificada e rápida. "A tramitação eletrônica do Habite Legal II é um importante passo para o Município e abre espaço para futuras tramitações onlines de demais processos da SMU", complementa Mirangela.

O Habite Legal II é uma regularização necessária para imóveis que tenham passado por ampliações, aparecendo em fotos aéreas até de 2013, que não tenham o projeto aprovado, de acordo com a Lei Complementar 547, aprovada em dezembro de 2017.