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06/12/2018 - 01h09min. Alterada em 06/12 às 01h00min

VENÂNCIO AIRES: Município projeta implantação de parklet

Já está na Câmara de Vereadores o projeto de lei do Executivo municipal que busca implantar parklets em Venâncio Aires. A proposta do prefeito Giovane Wickert, que responde pela secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, é ampliar as áreas de utilização no passeio público em frente aos bares e restaurantes. A matéria será apreciada pelos Vereadores nos próximos dias e a expectativa é de que o projeto seja aprovado, e, assim Venâncio Aires, entre na rota das cidades que se utilizam dos equipamentos para aumentar a área de convivência.

Os parklets são plataformas temporárias instaladas em vagas de estacionamento e pelo projeto a implementação deste equipamento não poderá interferir na circulação da pista de rolamento. Cada equipamento instalado e o que contiver nele deverão ser acessíveis de uso e destinação públicos, não podendo ser utilizado exclusivamente por quem instalou.

Caso seja aprovada, a lei irá regularizar a utilização dos parklets, sendo que quem tiver interesse deverá encaminhar solicitação de viabilidade, por meio de protocolo na prefeitura e deverá arcar com toda a estrutura. É preciso, ainda, encaminhar projeto de instalação, com as dimensões previstas em lei.

Entre os regramentos para a instalação está a impossibilidade de colocar parklets nas esquinas, o equipamento deverá ainda ser removível de preferência de material reciclado ou de madeira para facilitar a colocação e a desmontagem. Conforme Wickert, uma Comissão de Viabilidade de Implantação de Parklets (Comvip) será instalada e será composta por um representante de cada uma das secretarias envolvidas, ou seja, Infraestrutura e Serviços Públicos, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Fazenda e Administração.

O projeto ainda prevê multas para quem não cumprir com o regramento e instalar, por exemplo, parklets sem a liberação municipal ou fora dos padrões exigidos.

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