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TwitterLocalizada na área central de Esteio, entre os trilhos do trem e a rodovia BR-116, a Vila Pedreira está passando por um processo de regularização fundiária. Em uma reunião agendada para esta quinta-feira (18), às 18h30min, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) apresentará para a comunidade o passo a passo de como serão feitos os registros dos imóveis. O encontro será realizado no Centro Municipal de Educação Básica (CMEB) Trindade (rua José Pedro Silveira, 404).
No total, 253 famílias serão beneficiadas com o direito à escritura dos lotes. De acordo com a arquiteta da SMDUH Viviane Poletto, a Pedreira é uma área de ocupação irregular formada por terrenos de tamanhos não padronizados, com ruas de acessos não definidos. "Os primeiros moradores instalaram-se há mais de 50 anos no local. Na década de 1980, a Associação de Moradores local adquiriu a área e, desde então, revindicaram a regularização fundiária", explicou.
Após este encontro, o próximo passo será dos moradores, que terão a responsabilidade de ir até o Registro de Imóveis e comparecerem na prefeitura para fazer o cadastro de residência.
Um direito à moradia digna
Esteio tem centenas de famílias vivendo em situação irregular. São mais de 3 mil pessoas que habitam moradias excluídas do mapa formal da cidade. Mas essa realidade está mudando para melhor.
O registro da moradia em cartório é o direito a ter um CEP - a identidade do seu lar -, deixar a casa de herança para os filhos, investir no que é seu acessando financiamentos bancários. É a tranquilidade que afasta a insegurança das remoções forçadas e o rótulo de invasor. É a garantia de estar inserido na cidade de forma legal, com organização e justiça social.
A Regularização Fundiária é uma política pública prioritária para a Administração Municipal de Esteio, e este material sintetiza todas as etapas que envolvem o processo. Aqui, você encontra orientações para entender o programa e informações sobre seus direitos e deveres como beneficiado.
Somente ocupações com, no mínimo, 10 anos de existência podem ser regularizadas. São as chamadas áreas consolidadas, pois os moradores que ali estão se fixaram ao local e o escolheram para morar, adquirindo direito à moradia. Também não é possível regularizar áreas de risco: ocupações sob fios de alta tensão, nas margens dos arroios ou em áreas de preservação ambiental.