A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pela administração municipal, através da secretaria de Assistência Social e Habitação e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), ocorreu na última quinta-feira, nas dependências do Centro Educativo Crescer. Com o objetivo de mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio de proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, o encontro teve como tema Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências.
A escolha desse tema foi baseada no reconhecimento de que a concretização dos dispositivos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apesar de diversos avanços, ainda é um desafio a ser enfrentado. Assim, uma palestra sobre o assunto foi ministrada por Miriam Nora e Maria Cecília Broering Groff, da MCC Consultoria e Assessoria em Políticas Sociais. Na sequência, os participantes foram divididos em grupos, cujos eixos debatidos foram Garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; Prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; Orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes; Participação, comunicação social e protagonismo de crianças e adolescentes; Espaços de gestão e controle social das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Através dos debates, foi possível oportunizar e fortalecer o diálogo e a cooperação entre os órgãos e entidades governamentais e não governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Ao fim do encontro, foram eleitas as propostas e os delegados, que representarão o município na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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