A secretaria municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo (Smcte) e a secretaria municipal da Fazenda (SMF) realizaram, na manhã da última terça-feira, uma palestra para representantes de 34 escolas públicas, entidades e organizações não governamentais (ONGs) de Esteio. O objetivo da atividade foi explicar como as instituições podem aderir ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e participar como instituições habilitadas as receberem os recursos do programa. Atualmente, sete entidades de Esteio recebem recursos via NFG, programa ao qual o Compra Premiada é vinculado.

O técnico tributário da Receita Estadual Adelar Vendruscolo foi o responsável por explicar ao público como o Programa NFG se desenvolve, porque existe e o que abrange. "Atualmente, temos quatro áreas contempladas, que são educação em escolas públicas, saúde com atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Entidades de Assistência Social que trabalham com as pessoas e a área de Proteção aos Animais. Vamos mostrar quais são as vantagens em fazer parte do programa. No Nota Fiscal Gaúcha, ao mesmo tempo ganham as entidades e toda a comunidade, pois o cidadão concorre a prêmios e tem descontos no IPVA", disse. Vendruscolo ressaltou que o objetivo do programa é buscar coibir a sonegação de impostos. "Toda vez que nós compramos, quando pedimos a nota fiscal é a certeza de que o tributo vai chegar aos cofres públicos", concluiu. O vice-prefeito Jaime da Rosa parabenizou as secretarias envolvidas na organização do evento e salientou a importância de trazer para as instituições o conhecimento de informar o CPF nas compras.

A secretária municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Tatiana Tanara, afirmou que capacitar e dar autonomia às ONGs que fazem e executam políticas públicas é um grande marco. "O poder público não tem mais a facilidade de captação de recursos como tinha antigamente, então é nossa responsabilidade executar isto, pois é fundamental para o desenvolvimento de uma cidade", finalizou. A titular da SMF, Alice Grecchi, informou que a NFG foi concebida, especialmente, para que a sociedade passasse a auxiliar o poder público na fiscalização. "É fundamental que a sociedade participe e controle os serviços, porque é muito simples exigir o recibo", disse.