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União Europeia

- Publicada em 16 de Junho de 2022 às 16:58

UE processa Reino Unido por quebra de acordo do Brexit

UE e Reino Unido se acusam mutuamente de não cumprir protocolos do Brexit

UE e Reino Unido se acusam mutuamente de não cumprir protocolos do Brexit


JUSTIN TALLIS/AFP/JC
A União Europeia (UE) anunciou na quarta-feira (15) dois novos processos judiciais contra o Reino Unido, em retaliação à recente tentativa do premiê Boris Johnson de modificar partes do Protocolo da Irlanda do Norte, um dos mecanismos mais controversos do Brexit. O bloco afirma que a medida é ilegal.
A União Europeia (UE) anunciou na quarta-feira (15) dois novos processos judiciais contra o Reino Unido, em retaliação à recente tentativa do premiê Boris Johnson de modificar partes do Protocolo da Irlanda do Norte, um dos mecanismos mais controversos do Brexit. O bloco afirma que a medida é ilegal.
As ações não estão ligadas às alterações que Boris deseja fazer, mas às alegações de que Londres vinha descumprindo partes do protocolo. O processo pode resultar em multas impostas pelo Tribunal de Justiça, embora essa possibilidade deva levar meses para ocorrer.
O vice-presidente da UE, o eslovaco Maros Sefcovic, responsável por assuntos do Brexit, reiterou que não vê nenhuma justificativa legal ou política para mudar unilateralmente o acordo internacional e disse que o gesto britânico deixa Bruxelas "sem outra opção além de agir". O governo britânico apresentou ao Parlamento o projeto que modifica o protocolo na última segunda-feira (13), e uma potencial aprovação levaria semanas. A lei isentaria produtos britânicos de passar por controles alfandegários no comércio com Belfast e acabaria com impostos, entre outros pontos.
A primeira das ações da UE acusa Londres de não fazer as verificações acertadas nos postos de controle da fronteira norte-irlandesa nem garantir a infraestrutura necessária. Já a segunda diz que não foram apresentados ao bloco dados comerciais essenciais para permitir que a UE proteja seu mercado único.
Além dos dois novos processos, Bruxelas decidiu reabrir um terceiro, congelado desde o ano passado, segundo o qual houve descumprimento de regras de certificação para a circulação de produtos agroalimentares. "A Comissão Europeia vinha retendo ações legais porque queríamos criar uma atmosfera construtiva para encontrar soluções", afirmou Sefcovic. "Mas o Reino Unido não está respeitando o protocolo. É por isso que lançamos esses processos por infração."
O gabinete de Boris, por meio de um porta-voz, disse estar decepcionado com as medidas da UE. "A abordagem aumentaria os encargos sobre empresas e cidadãos e nos levaria a regredir em relação ao ponto atual", disse, referindo-se às propostas para facilitar o comércio pós-Brexit com a Irlanda do Norte.
O assunto também causa discordâncias em Belfast e ganhou maior relevância após as eleições de maio, que alçaram o partido nacionalista Sinn Féin, antigo braço político do Exército Republicano Irlandês (IRA), ao posto de maior força da Assembleia regional. Foi a primeira vez que algo do tipo ocorreu em mais de cem anos.
O Partido Unionista Democrático (DUP), segundo maior no Parlamento, afirmou que só colaboraria para formar o governo caso partes do protocolo fossem revistas, como propõe o premiê britânico. O líder do DUP, Jeffrey Donaldson, afirmou que a medida proposta por Boris não é ilegal e que caracteriza a solução necessária. "Nossa pressão está resultando em progresso e continuaremos trabalhando com o governo para garantir que essa legislação avance", afirmou.
A líder do Sinn Féin na Assembleia, Michelle O'Neill, por sua vez, acusou o premiê de criar mais instabilidade e incerteza na Irlanda do Norte. "A ação é ilegal, viola claramente a lei internacional, independentemente dos detalhes. Boris Johnson assinou o pacto e agora legisla para violar esse tratado internacional."
O chamado Protocolo da Irlanda do Norte procura amenizar os efeitos econômicos do divórcio entre Reino Unido e UE, já que o país é a única parte britânica que faz fronteira terrestre com um país do bloco -a República da Irlanda.
Folhapress
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