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Chile
- Publicada em 14 de Fevereiro de 2022 às 20:39Constituinte do Chile mantém regra criticada para aprovação de artigos
Trabalhos da nova constituinte são presididos pela líder mapuche Elisa Loncón
JAVIER TORRES/AFP/JC
A Assembleia Constituinte do Chile decidiu, em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (14), que não reabrirá o debate sobre a possibilidade de alterar o modo de aprovação dos artigos que irão compor a nova Carta. Desse modo, continuará a valer o procedimento estabelecido pela Lei 21.200, que determina que, para a aprovação de cada artigo, será necessária uma maioria de dois terços dos legisladores. Para esta terça (15), está marcado o início das deliberações sobre os pontos do texto.
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A Assembleia Constituinte do Chile decidiu, em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (14), que não reabrirá o debate sobre a possibilidade de alterar o modo de aprovação dos artigos que irão compor a nova Carta. Desse modo, continuará a valer o procedimento estabelecido pela Lei 21.200, que determina que, para a aprovação de cada artigo, será necessária uma maioria de dois terços dos legisladores. Para esta terça (15), está marcado o início das deliberações sobre os pontos do texto.
Desde o começo dos trabalhos, presididos pela líder mapuche Elisa Loncón - uma das 17 deputadas eleitas pela cota para povos originários -, houve vários pedidos - de parlamentares independentes, mas também de grupos que vão da esquerda à direita - para que essa regra fosse mudada para uma maioria simples. Isso porque a composição do órgão é bastante fragmentada, e considera-se muito difícil o consenso entre tantos grupos diferentes.
Entre as opções com que se propôs resolver o dilema estava acudir ao Congresso para que este mudasse o regulamento da Constituinte ou permitisse "plebiscitos dirimentes", em que a população decidisse sobre os artigos mais polêmicos.
A decisão de manter as coisas como estão, porém, foi tomada por maioria de 5 a 3 na mesa diretora. Foram favoráveis à manutenção da regra o direitista Raúl Celis (Renovação Nacional), os legisladores à esquerda Amaya Alvez (Frente Ampla) e Tomás Laibe (Coletivo Socialista), o independente Gaspar Domínguez e Lidia González, da minoria indígena yaguán.
Os três votos pela mudança foram da presidente da Assembleia, María Elisa Quinteros, da ex-presidente do colegiado Bárbara Sepúlveda (Partido Comunista) e da parlamentar mapuche Natividad Llanquileo.
Sepúlveda pediu nova sessão para debater o tema, afirmando que a decisão é séria a ponto de demandar uma votação do plenário. Do outro lado, Alvez respondeu que o regulamento estava claro desde o início dos trabalhos e que não se podia mudar as regras com o jogo em andamento. Laibe completou dizendo que acatar as alterações seria dar a impressão de que o órgão cede a pressões.
A decisão ocorre um dia antes de começarem as votações de cada um dos artigos da nova Constituição, que tem até julho para ser finalizada - caso não se peça a prorrogação por mais três meses. Depois de pronta, a Carta terá de ser submetida a um plebiscito. Do jeito que está, cada artigo precisará de 103 votos, entre os 154 legisladores, para ser aprovado.
Na agenda desta terça estão a discussão e votação geral de 16 artigos relacionados ao sistema de Justiça. Para cada um haverá uma apresentação da respectiva comissão, um espaço de debate de até oito horas e uma votação. Em caso de aprovação dos dois terços, o artigo passa a integrar a nova Carta. Se o item não passar, volta à comissão em que foi tratado para que sejam feitas sugestões e mudanças, de modo a ser apreciado novamente mais adiante.
Em meio ao debate mais concreto da nova Constituição, o Chile se prepara também para a sucessão do presidente Sebastián Piñera. A posse do esquerdista Gabriel Boric está marcada para daqui a pouco menos de um mês, em 11 de março.
