Bachelet cita preocupação com ataques a indígenas e ações contraterroristas no Brasil

A alta-comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, afirmou nesta segunda-feira (13), em discurso na Suíça, estar "alarmada" com o Projeto de Lei de Contraterrorismo em tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), a proposta pode, na avaliação da ex-presidente chilena, ampliar excessivamente o alcance de ações contraterroristas no País, já que criminalizaria movimentos sociais, criaria um sistema paralelo de vigilância e isentaria agentes públicos que cometerem crimes.

A proposta do parlamentar governista e as invasões de terras indígenas por garimpeiros na Amazônia colocaram o Brasil entre os países que despertam preocupação da ONU para violações de direitos humanos. “Existem atos que não são tipificados como terrorismo, mas que podem sim afetar milhares de vidas, talvez milhões a depender do meio empregado. E o ato em si precisa ser reprimido, precisa ser prevenido. Mais importante que punir o terrorista é impedir que ele mate pessoas”, disse Vitor Hugo em matéria publicada na Agência Câmara dos Deputados.

Bachelet disse que ela e seus auxiliares na ONU estão preocupados com termos usados na redação do projeto de Vitor Hugo. Seriam, segundo ela, "excessivamente vagos e abrangentes", representando "riscos de abuso, particularmente contra ativistas sociais e defensores de direitos humanos". A advertência foi feita no primeiro dia da sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que ocorre na mesma semana em que uma comissão especial na Câmara votará a proposta. O texto recebeu parecer favorável do relator, Delegado Sanderson (PSL-RS).

O projeto expande além das ações tipificadas como terrorismo o campo de crimes que pretende reprimir. Também poderia ser enquadrado na futura nova lei qualquer ato que fosse "perigoso para a vida humana ou potencialmente destrutivo a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave". A proposta também cria uma Autoridade Nacional Contraterrorista. Para entrar em vigor, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e também sancionado pelo presidente da República.

A representante da ONU também alertou para possíveis mudanças nas regras de demarcação das terras indígenas. Bachelet lembrou que, enquanto a tese do "marco temporal" está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), um projeto sobre o tema tramita no Congresso. O texto sugere que demarcações sejam permitidas apenas quando ficar comprovado que indígenas ocupavam o território na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

"Tentativas de legalizar a entrada de negócios nos territórios indígenas, e limitar a demarcação de terras indígenas - notadamente via projeto de lei em debate na Câmara dos Deputados -, são também motivo de séria preocupação", disse Bachelet. Ela ressaltou que o País é signatário de uma convenção na qual se compromete com a proteção dos povos indígenas. "Peço às autoridades para reverter as políticas que afetam povos indígenas e que se abstenham de se retirar da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre Povos Indígenas e Tribais."

Não é a primeira vez que a entidade demonstra preocupação com direitos humanos no Brasil. Em maio deste ano, após uma operação policial matar 28 pessoas da favela do Jacarezinho, no Rio, o Escritório de Direitos Humanos da ONU pediu uma investigação independente e imparcial para esclarecer as suspeitas de abuso.

Em junho, o gabinete do alto-comissariado também divulgou uma nota expressando preocupação com ataques de garimpeiros a terras Munduruku e Yanomami. Ao menos duas crianças foram mortas. A entidade pediu que o governo brasileiro investigasse o caso e punisse os autores.