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Hong Kong

- Publicada em 20h02min, 27/07/2021.

Hong Kong condena primeira pessoa com base em lei de segurança nacional

Tong, de 24 anos, se declarou inocente das acusações, mas pode ser condenado a prisão perpétua

Tong, de 24 anos, se declarou inocente das acusações, mas pode ser condenado a prisão perpétua


ISAAC LAWRENCE/AFP/JC
A primeira pessoa acusada com base na lei de segurança nacional imposta pela China em Hong Kong foi considerada culpada de incitar a secessão e o terrorismo. A decisão do tribunal foi divulgada nesta terça-feira (27), em um veredicto que reafirma novos limites para a expressão na cidade e pode abrir um precedente para futuros julgamentos sob a lei.
A primeira pessoa acusada com base na lei de segurança nacional imposta pela China em Hong Kong foi considerada culpada de incitar a secessão e o terrorismo. A decisão do tribunal foi divulgada nesta terça-feira (27), em um veredicto que reafirma novos limites para a expressão na cidade e pode abrir um precedente para futuros julgamentos sob a lei.
O ex-garçom Leon Tong Ying-kit, de 24 anos, se declarou inocente das acusações. Tong foi filmado dirigindo uma motocicleta que colidiu com policiais durante protestos de rua em 1º de julho do ano passado - o aniversário da transferência de Hong Kong do domínio britânico para o governo chinês em 1997 -, um dia após a lei de segurança nacional ser revelada. Pela ação, ele pode pegar prisão perpétua.
Tong carregava uma bandeira com o popular slogan de protesto "Liberte Hong Kong, Revolução de Nossos Tempos". Após o incidente, o governo de Hong Kong disse que o slogan carrega conotações de independência de Hong Kong e subverte o poder do Estado.
O jovem foi condenado por três juízes da Suprema Corte selecionados pelo Executivo local. A ministra Esther Toh Lye-ping o declarou culpado por secessão, pelo uso da bandeira, e terrorismo, por ter ferido os oficiais. "Ele quis comunicar o sentido secessionista do slogan e incitar outros ao separar Hong Kong da China", afirmou.
A defesa de Tong afirmou que ele atingiu de forma involuntária os policiais, que se jogaram à sua frente para evitar que ele continuasse na pista, na região de Wan Chai, centro comercial da ilha de Hong Kong. Já o uso da bandeira, disseram, não tinha "necessariamente" intenções políticas - o que, claro, é uma argumentação frágil.
A lei de segurança nacional, imposta em 30 de junho de 2020, dá a Pequim e à polícia local amplos poderes e cobre quatro novas categorias de crimes: secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para colocar em risco a segurança nacional.
Críticos disseram que as novas práticas sob a lei de segurança nacional divergem do sistema de direito consuetudinário de Hong Kong, segundo o qual o direito a júri e fiança é uma característica importante.
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