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Internacional

- Publicada em 08 de Julho de 2021 às 22:15

Parlamento Europeu pede punição à Hungria por lei contra a comunidade LGBT+

Ativistas fizeram protesto em frente ao parlamento húngaro

Ativistas fizeram protesto em frente ao parlamento húngaro


ATTILA KISBENEDEK/AFP/JC
Por 459 votos a 147, o Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (8) uma resolução em que "condena com o máximo de firmeza" a lei contra a comunidade LGBT+ que entrou em vigor nesta quinta-feira na Hungria e denuncia o desmantelamento da democracia e do Estado de Direito no país. Houve 58 abstenções.
Por 459 votos a 147, o Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (8) uma resolução em que "condena com o máximo de firmeza" a lei contra a comunidade LGBT+ que entrou em vigor nesta quinta-feira na Hungria e denuncia o desmantelamento da democracia e do Estado de Direito no país. Houve 58 abstenções.
A medida vem um dia depois de a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, advertir o governo húngaro para que retifique a norma. Ela avisou nesta quarta-feira (7) que o país enfrentaria as consequências legais da decisão dentro do bloco.
Mais cedo, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, afirmou que as investidas da União Europeia para forçar a Hungria a abandonar a nova lei serão em vão.
A lei equipara a homossexualidade à pedofilia. A regra também proíbe a representação e a "promoção" da homossexualidade para menores de 18 anos e propõe ainda a criação de uma lista de grupos autorizados a realizar sessões de educação sexual nas escolas.
De acordo com o texto aprovado pelo parlamento, a nova lei é uma "clara violação" dos direitos fundamentais presentes na carta, nos tratados e na legislação da União Europeia.
Os parlamentares ainda cobraram que a Comissão Europeia abra um procedimento de infração acelerado para punir o governo de Orbán.
O líder de extrema-direita afirmou que não vai permitir a entrada de ativistas LGBTQIA+ nas escolas. Em resposta a Von der Leyen, Orbán disse que a Hungria tem o direito de decidir sobre a forma como as crianças deveriam ser criadas e educadas.
"O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia querem que deixemos os ativistas e organizações LGBTQ entrarem nos jardins de infância e nas escolas. A Hungria não quer isso", escreveu Orbán em sua página oficial no Facebook.
A questão é de "soberania nacional", alegou ele. "Aqui os burocratas de Bruxelas não têm qualquer negócio, não importa o que façam, não deixaremos que os ativistas LGBTQ estejam entre nossos filhos."
Nesta quinta, ativistas instalaram um enorme balão, com as cores do arco-íris, em frente ao edifício do parlamento húngaro em protesto contra a lei. Também houve uma marcha na capital com uma bandeira gigantesca com as cores que representam a comunidade.
"O objetivo dele é apagar pessoas LGBTQI da esfera pública", disse David Vigh, diretor da Anistia Internacional da Hungria, à imprensa.
Ele disse que o grupo não seguirá a nova lei nem alterará os seus programas educacionais.
A nova lei, que tem sido condenada em toda a Europa Ocidental, diz que professores que violarem a regra poderão enfrentar penas ainda não especificadas.
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