Itamaraty não chama de golpe militar a tomada de poder em Mianmar

O Itamaraty publicou uma nota diplomática na terça-feira (2) em que não se refere ao golpe de Estado em Mianmar como golpe nem menciona opositores presos pela junta militar - entre eles a vencedora do prêmio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, líder civil de fato do país.

No texto, o ministério afirma que acompanha "atentamente os desdobramentos da decretação do estado de emergência em Mianmar" e diz que o Brasil tem a expectativa de "um rápido retorno do país à normalidade democrática e de preservação do Estado de Direito."

Militares derrubaram o governo democrático do país asiático na segunda-feira (1º) e prenderam Suu Kyi, o presidente do país, autoridades e políticos da oposição. Os Estados Unidos determinaram formalmente na terça-feira que a tomada de poder pelos militares configura um "golpe de Estado", uma designação que exige que o país corte toda sua ajuda externa à nação asiática.

"Depois de cuidadosa análise dos fatos, nós chegamos à conclusão que Aung San Suu Kyi, a líder do partido governante em Mianmar, foi deposta em um golpe militar em 1º de fevereiro", disse um porta-voz do Departamento de Estado a repórteres. "Exortamos que a liderança militar de Mianmar liberte todos os integrantes da sociedade civil e políticos líderes imediatamente."

Questionado se considera a tomada de poder em Mianmar um golpe militar, o Itamaraty afirmou apenas esperar "um rápido retorno do país à normalidade democrática e de preservação do Estado de Direito", repetindo a linguagem da nota. Segundo diplomatas, o Itamaraty, por tradição, não interfere em assuntos internos de outros países e, por isso, não usa termos como golpe e presos políticos.

No entanto, em notas diplomáticas sobre Venezuela e Bolívia, por exemplo, o ministério usou linguagem assertiva. "A repulsa popular após a tentativa de estelionato eleitoral (constatada pela Organização de Estados Americanos), o qual favoreceria Evo Morales, levou à sua deslegitimação como presidente e consequente clamor de amplos setores da sociedade boliviana por sua renúncia", disse o Itamaraty em nota de 12 de novembro de 2019, ao negar que a deposição de Evo tivesse sido um "golpe".

Sobre a ditadura na Venezuela, em nota do Grupo de Lima de abril de 2019, o Itamaraty pedia a "liberação imediata dos presos políticos".

A nota sobre Mianmar divulgada nesta terça é alvo de críticas de entidades de direitos humanos. "A Constituição brasileira determina que, na condução das relações internacionais, deve haver prevalência dos direitos humanos", disse Juana Kweitel, diretora executiva da Conectas Direitos Humanos. "A nota oficial do Itamaraty sobre a situação em Mianmar, ao não condenar o golpe militar nem a prisão de ativistas e vozes contrárias, vai na contramão dessa determinação constitucional."

Segundo um diplomata que acompanha a situação, houve também uma decisão do governo brasileiro de não desagradar a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), composta por Tailândia, Camboja e Filipinas, além de Mianmar, e outros seis países. Os governos da região estão tratando a situação com cuidado, para não causar rupturas, e o Brasil quis seguir essa estratégia.