Após espancamento de imigrante ucraniano em aeroporto, Portugal prevê botão de pânico

Após um homem ter sido espancado e morto por agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, o governo português tem planos de instalar um botão de pânico para os estrangeiros retidos no Centro de Instalação Temporária (CIT), a popular "salinha da imigração".

A medida - prevista em um documento ainda não divulgado oficialmente, mas ao qual alguns jornalistas já tiveram acesso - determina que, sempre que o dispositivo for acionado, a ocorrência deve ser registrada em relatório "com indicação de hora e motivo que determinou a sua ativação e comunicação da mesma ao responsável". A ideia foi recebida com críticas e considerada pouco eficiente por entidades que trabalham com a proteção de imigrantes. 

Pressionado pela repercussão crescente do caso, o Ministério da Administração Interna, que tutela os serviços de imigração no país, anunciou a implementação de uma reforma ampla no SEF, separando a função policial das questões administrativas de autorização e documentação de imigrantes. A intenção, divulgada nesta quarta-feira (9), já estava prevista no plano de governo do Partido Socialista lançado nas eleições de 2019, mas poucas ações concretas haviam sido executadas até agora.

O caso também levou à queda da diretora-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Gatões, que pediu demissão nesta quarta. Em entrevista à RTP no mês passado, ela admitiu que o homem assassinado no aeroporto de Lisboa fora vítima de tortura evidente. A diretora, no entanto, negou que tivesse a intenção de se desligar do cargo por conta do episódio.

As medidas anunciadas pelo governo, no entanto, não diminuíram o tom das críticas públicas à atuação dos órgãos migratórios. Partidos têm pedido publicamente a demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. "É óbvio que essa demissão (da diretora do SEF) já vem tarde, é tardia, mas não resolve o problema. No fundo, percebe-se que o ministro preferiu demitir a diretora do que ele próprio pedir a sua saída", afirmou o deputado Duarte Marques, do PSD (Partido Social-Democrata), maior legenda da oposição.

As críticas também já aparecem entre os partidos da esquerda, que condenam, ainda, o fato de o governo não ter entrado em contato oficial com a família da vítima. A morte do ucraniano Ihor Homenyuk, de 40 anos, aconteceu em março, mas ganhou notoriedade agora, com a divulgação de detalhes do caso e o indiciamento por homicídio dos agentes acusados de espancá-lo.

Homenyuk chegou a Lisboa em 10 de março. Os agentes de imigração suspeitaram que ele estaria em Portugal para trabalhar, e não em uma viagem de turismo, e o encaminharam para o CIT. O ucraniano saiu de lá para o hospital, onde chegou em estado grave e acabou morrendo, em 13 de março. A autópsia mostrou que o homem foi vítima de múltiplas agressões.

O Ministério Público aponta que os integrantes do SEF espancaram Homenyuk dentro das instalações. Além de apanhar, ele permaneceu por mais de 15 horas algemado com as mãos nas costas. Com as costelas quebradas, acabou asfixiado. Durante o período em que agonizava na sala do SEF, vários funcionários passaram pelo local, sem prestar socorro ou chamar as autoridades.

De acordo com um relatório feito pela Inspeção-Geral da Administração Interna, o SEF cometeu várias irregularidades durante a ação, havendo ainda uma tentativa deliberada das chefias para encobrir o caso, que só foi revelado por conta de uma denúncia do médico que fez a autópsia. Fechada logo após a divulgação do assassinato, a sala do centro de detenção passou por uma reforma.

Em 2019, Portugal bateu seu recorde de imigrantes: cerca de 580 mil pessoas. Os brasileiros formam a maior comunidade, representando 1 em cada 4 estrangeiros residentes. Embora o número oficial seja de 150.854 brasileiros, a quantidade real é bem maior. Não entram na conta os que têm cidadania portuguesa ou de outro país da União Europeia nem quem está em situação irregular no país.