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Internacional

- Publicada em 12 de Dezembro de 2020 às 08:54

Estudo indica que 61% dos países adotaram medidas contra a pandemia que ameaçam a democracia

Em Bangladesh, por exemplo, rivais dos partidos no poder foram presos pela acusação de espalhar mentiras sobre o coronavírus

Em Bangladesh, por exemplo, rivais dos partidos no poder foram presos pela acusação de espalhar mentiras sobre o coronavírus


MUNIR UZ ZAMAN/AFP/JC
Mais da metade dos países do mundo tomou medidas para conter a pandemia de Covid-19 que podem trazer danos à democracia e aos direitos humanos, como abrir caminho para a vigilância aos cidadãos, a perseguição a opositores e o aumento do poder de militares. A conclusão é do levantamento "The Global State of Democracy", elaborado pelo Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), divulgado no início de dezembro.
Mais da metade dos países do mundo tomou medidas para conter a pandemia de Covid-19 que podem trazer danos à democracia e aos direitos humanos, como abrir caminho para a vigilância aos cidadãos, a perseguição a opositores e o aumento do poder de militares. A conclusão é do levantamento "The Global State of Democracy", elaborado pelo Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), divulgado no início de dezembro.
Até novembro de 2020, 99 dos 162 países monitorados adotaram medidas do tipo, o que representa 61% do total pesquisado. A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a existência de 193 países no planeta.
Para o Idea, essas medidas trazem preocupações por serem desproporcionais, ilegais, de prazo indefinido ou desnecessárias, e por abrirem espaço para outros tipos de violações. Como exemplos, o instituto cita a imposição de "lockdowns" sem base legal, a tentativa de esconder dados sobre a pandemia, a obrigatoriedade de usar apps de rastreamento pessoal e de forçar o uso de medicamentos cuja eficácia é questionada.
Ao menos 118 países ainda tinham restrições de circulação no final de novembro. Ao longo do ano, 96 nações decretaram "lockdowns", vetos totais ao deslocamento, exceto em situações de emergência.
O temor é de que medidas assim abram caminho para outros gestos autoritários no futuro próximo, como a espionagem de cidadãos, a perseguição a opositores e o cerceamento à liberdade de expressão. O levantamento aponta casos de detenção e expulsão de jornalistas que cobriam a pandemia e a censura a médicos e cientistas, impedidos de divulgar dados sobre a situação real da crise sanitária.
A adoção de medidas consideradas preocupantes foi mais comum em regimes autoritários -90% deles o fizeram, contra 46% dos países avaliados como democráticos. Entre os países com mais ações questionáveis, estão Índia, Malásia e Iraque, locais em que a estabilidade da democracia está sob dúvida há alguns anos.
A democracia no Brasil também foi considerada "em retrocesso", segundo o estudo. Fatores como ataques à liberdade de imprensa, muitos deles feitos pelo presidente Jair Bolsonaro, contribuíram para isso. O Brasil é citado como exemplo de governo que buscou dificultar o acesso aos dados da Covid-19 e que deu a militares a função de comandar a estratégia nacional contra a doença.
"Esse papel proeminente na pandemia pode começar a legitimar uma maior presença dos militares na vida pública, mesmo após o fim da pandemia, e pode minar a democratização em regiões com histórico de governos autocráticos e militares", diz o estudo. O Brasil foi comandado por uma ditadura militar, de 1964 a 1985.
Os pesquisadores recomendam que a atuação dos militares tenha escopo restrito e que haja garantias de que eles agem sob comando civil. O Brasil também foi incluído em uma relação de países nos quais o Legislativo conseguiu contrabalançar o poder do Executivo, como quando o Congresso derrubou vetos de Bolsonaro.
O estudo também aponta que 93 eleições previstas para 2020, em diversos países, foram adiadas, enquanto 92 foram feitas no prazo. Ao todo, apenas 23% dos pleitos programados para este ano ainda não aconteceram, e 77% deles foram realizados, mesmo que após a data original.
Para o Idea, os complexos debates sobre adiar ou não os pleitos tiveram efeitos negativos na imagem das democracias, ao abrir espaço para boicotes e críticas sobre a legitimidade dessas votações em condições restritas. O medo de contágio gerou, ainda, queda no comparecimento às urnas, o que também abriu espaço para contestações sobre a legitimidade dos resultados.
Da mesma forma, a pandemia foi usada para perseguir opositores. Em Bangladesh e Camboja, por exemplo, rivais dos partidos no poder foram presos pela acusação de espalhar mentiras sobre o coronavírus. Em Camarões, opositores foram presos ao distribuir materiais de saúde.
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