Governo Assad tortura e comete abuso sexual contra detentos homens e mulheres na Síria

O aparato de segurança estatal na Síria segue reprimindo a população civil e detendo pessoas sem o devido processo legal, mantendo-as sem comunicação, em condições subumanas e com inúmeros relatos de torturas em instalações do governo, indica um relatório da Comissão Independente de Inquérito para a Síria, do Conselho de Direitos Humanos da ONU, publicado na terça-feira (15).

A Síria vive uma guerra civil desde 2011, na qual grupos rebeldes e o grupo terrorista Estado Islâmico (EI) combatem o governo de Bashar al-Assad, mas também lutam entre si. O Observatório Sírio de Direitos Humanos, uma ONG britânica que monitora o conflito com base em uma rede de fontes locais, estima que em nove anos de guerra, completados em março deste ano, cerca de 586 mil pessoas tenham morrido, das quais mais de 384 mil foram documentadas pela organização. Entre as quase 600 mil mortes, mais de 200 mil foram de civis.

"A comissão documentou 13 relatos de torturas de pessoas mantidas em detenção por autoridades sírias, com algumas sendo torturadas por longos períodos, até mais de sete anos", diz o relatório. "Em linha com padrões anteriores, os presos eram agredidos com cabos e bastões, amarrados em torno de pneus, pendurados em tetos e paredes e chicoteados", continua o documento sobre crimes de guerra, cometidos tanto pelo governo quanto por grupos como o Estado Islâmico.

Um dos entrevistados detalha como dividia uma cela de 2 metros quadrados com 11 presos. Outro, afirma ter ficado em uma solitária ainda menor sem colchão ou cobertor por três meses. Um terceiro detalha um corte de água de 23 dias em sua cela. O espaço, que incluía o banheiro, ficou repleto de urina, fezes e vômito. Outro entrevistado afirma que geralmente recebia durante um dia inteiro um pedaço de pão e quatro azeitonas para se alimentar. Os presos chegavam a comer os caroços.

O documento também afirma que diversas prisioneiras - e também prisioneiros - foram abusados sexualmente por funcionários do governo. "A comissão tem motivos razoáveis para acreditar que o governo da Síria, em uma política de estado continuada, seguiu perpetrando crimes contra a humanidade", diz o relatório.

Entre o Exército Nacional Sírio, apoiado pelos turcos, as violações também foram recorrentes, em muitos casos "com tons sectários". Nas detenções, civis - especialmente os de origem curda - eram espancados e torturados, tinham acesso a água e comida negados e eram interrogados sobre sua fé e etnia. Mulheres e meninas seguem sujeitas a estupros e violência sexual.

Segundo o documento, há informações indicando a transferência de presos sírios para a Turquia, por forças turcas. Eles então são indiciados por crimes que teriam sido cometidos na Síria, mas julgados sob a legislação criminal turca. "A comissão nota que transferências de presos sírios para território turco podem ser consideradas crimes de guerra por deportação ilegal de pessoas protegidas", diz o relatório.

Outro crime muito comum entre esse lado do conflito durante o período registrado, foram os saques e confiscos de propriedades de civis. Segundo o relatório, há evidências de "padrões sistemáticos" da prática entre o Exército Nacional Sírio. "Na região de Afrin, múltiplos relatos indicam que as propriedades de curdos foram saqueadas e apropriadas" de maneira coordenada, diz o documento.

Entre os casos, o relatório afirma que na cidade de Ra's al-Ayn, os rebeldes marcaram as paredes das casas com os nomes das brigadas que assumiriam seus controles, e que itens saqueados eram transportados e vendidos em um processo coordenado, "o que pode indicar uma política premeditada".

Segundo o documento, um homem que decidiu retornar para sua vila encontrou sua casa e várias outras saqueadas, incluindo as janelas, portas e geradores. Ele teve de comprar as suas coisas de volta em um galpão repleto de bens, controlado por um membro do Exército Nacional Sírio. Depois de recuperar algumas de suas coisas, fugiu novamente.

Em um outro caso, uma casa de uma família curda foi apropriada e depois convertida em um instituto de estudos do Alcorão por uma ONG turca chamada Fundação para Direitos Humanos e Liberdades e Alívio Humanitário. Em sua inauguração, o governador da província turca de Sanliurfa estava presente.

Civis que tentavam reclamar da situação eram ameaçados, extorquidos, detidos. Em alguns casos desapareciam, e taxas eram exigidas para suas liberações.

O documento indica nominalmente uma série de brigadas e afirma que "perpetraram repetidamente os crimes de guerra de pilhagem e que talvez sejam responsáveis pelo crime de guerra de destruir e confiscar propriedade de adversários". O relatório afirma que a Turquia tem responsabilidade nas áreas sob seu controle e que os turcos estavam cientes dos saques e confiscos.

Também acusa o Exército Nacional Sírio dos crimes de guerra de fazer reféns, dar tratamento cruel, torturar e estuprar. Atacados pelos turcos, os curdos também não escapam da regra. O relatório aponta a ocorrência de prisões arbitrárias, tortura e maus tratos, além de manter pessoas detidas sem comunicação por até um ano. "Em quatro casos, os indivíduos indicaram que haviam sido interrogados em múltiplas ocasiões por forças de segurança dos Estados Unidos", diz o relatório.

O documento é referente ao período de 11 de janeiro a 1º de julho deste ano e foi produzido a partir de 538 entrevistas conduzidas pessoalmente, na Síria e em Genebra, na Suíça. Segundo a comissão, as informações relatadas foram confirmadas a partir de documentos oficiais, registros, fotografias, vídeos e imagens de satélites coletadas de diversas fontes.

Na conclusão, a comissão recomenda uma ampliação do cessar-fogo para todo o território sírio, a libertação em larga escala de prisioneiros, a interrupção imediata de torturas e outros tratamentos e punições desumanas, incluindo estupro e abuso sexual, e a interrupção de saques e confisco de propriedades de civis e de locais arqueológicos e religiosos.

À comunidade internacional, a comissão pede que os países removam todos os obstáculos à entrada de ajuda humanitária e suspendam as sanções sobre a Síria, que por vezes dificultam o acesso. Além disso, recomenda que os países repatriem seus cidadãos que tenham supostas associações com o Estado Islâmico, em especial mães e filhos alocados em campos de refugiados.

Finalmente, o documento recomenda a todos os estados membro da ONU que sigam buscando responsabilizar os perpetradores das violações registradas no país. A comissão afirma que continuará o trabalho que vem fazendo desde 2011, mas que este é prejudicado pela falta de acesso da equipe ao país. Composta por quatro investigadores, entre eles o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, a comissão foi estabelecida em março de 2011 e tem por objetivo investigar e registrar todas as violações do direito internacional durante o conflito.