LGBTs não podem sofrer discriminação no trabalho, decide Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (15) que pessoas homossexuais e transsexuais não podem sofrer discriminação no ambiente de trabalho.

Por 6 votos a 3, os juízes da Suprema Corte entenderam que um trecho da Lei dos Direitos Civis também deve ser aplicado a gays, lésbicas e transsexuais. A decisão representa uma vitória histórica do movimento LGBT americano, que há anos luta na Justiça para que pessoas não possam ser demitidas ou sofrer sanções profissionais por sua orientação sexual ou por sua identidade de gênero.

A legislação, de 1964, proíbe a discriminação em ambientes de trabalho por causa de raça, religião, origem nacional e sexo. Foi essa última palavra que causou controvérsia nas últimas décadas.

Grupos conservadores afirmavam que o termo "sexo" significava apenas que homens e mulheres não podiam sofrer discriminação, mas que a lei não incluía orientação sexual ou identidade de gênero. A atual gestão, de Donald Trump, também apoiava essa interpretação.

Segundo essa visão, caberia ao Congresso americano criar uma nova lei para proteger esses grupos de discriminação no trabalho.

Sindicatos e o movimento LGBT, porém, sempre defenderam que a lei de 1964 incluía sim a proteção de homossexuais e transsexuais. Foi essa a interpretação da Suprema Corte nesta segunda.

O resultado foi considerado surpreendente porque dois juízes da ala mais conservadora do tribunal -o presidente John G. Roberts e Neil M. Gorsuch - se uniram aos quatro integrantes da ala progressista na votação.

"Hoje temos que decidir se um empregador pode demitir alguém apenas porque é homossexual, ou transgênero. A resposta é clara: a lei proíbe", afirma o texto da decisão, redigida por Gorsuch, que foi indicado por Trump para o tribunal.