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Internacional
- Publicada em 30 de Março de 2020 às 20:22Premiê da Hungria obtém poder para governar por decreto
Texto permite a Orbán suspender sessões parlamentares e eleições
Zoltan MATHE/afp/jc
O primeiro-ministro da Hungria, Vikton Orbán, garantiu nesta segunda-feira (30) o direito de governar por decreto, por tempo indeterminado, em um movimento que tem sido criticado como atentado à democracia por políticos e entidades de direitos civis. A lei que prorroga o estado de emergência no país para combater a pandemia de coronavírus foi aprovada por 137 votos contra 52 na Assembleia Nacional, na qual o partido do premiê, o nacionalista Fidesz, tem maioria. Eram necessários 133 votos, ou dois terços do total.
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O primeiro-ministro da Hungria, Vikton Orbán, garantiu nesta segunda-feira (30) o direito de governar por decreto, por tempo indeterminado, em um movimento que tem sido criticado como atentado à democracia por políticos e entidades de direitos civis. A lei que prorroga o estado de emergência no país para combater a pandemia de coronavírus foi aprovada por 137 votos contra 52 na Assembleia Nacional, na qual o partido do premiê, o nacionalista Fidesz, tem maioria. Eram necessários 133 votos, ou dois terços do total.
O texto permite a Orbán suspender sessões parlamentares e eleições e estabelece prisão de oito anos para quem desrespeitar as regras de quarentena, e de cinco anos para quem divulgar informação considerada incorreta pelo governo.
Embora não seja específica para jornalistas, a norma é considerada por entidades internacionais uma ameaça à liberdade de imprensa. "Este é o dia em que um país da União Europeia se tornou uma ditadura total", afirmou Andrew Stroehlein, diretor de comunicação para a Europa da Human Rights Watch.
Até as 20h (horário do Brasil) desta segunda-feira (30), o país registrava 447 casos confirmados de coronavírus e 15 mortos. Escolas, restaurantes e a maioria das lojas foram fechados e eventos foram proibidos no dia 13. A entrada na Hungria está fechada para estrangeiros desde o dia 17.
A lei dá "carta branca ao governo húngaro para restringir direitos humanos", segundo a Anistia Internacional. O país já era o único europeu a não ser considerado totalmente livre no ranking da Freedom House, centro de estudos de direitos políticos e liberdade civil.
No relatório divulgado no começo deste mês, a Hungria recebeu 70 pontos de 100 possíveis, uma queda de 20 pontos desde as eleições de 2010, quando Orbán virou primeiro-ministro.
Segundo a Freedom House, o partido governista, Fidesz, encampou mudanças legais e constitucionais que retiraram o poder de instituições independentes e cercearam a liberdade de grupos de oposição, jornalistas, universidades e ONGs.
Orbán, de 56 anos, havia tentando aprovar o estado de emergência na última segunda-feira (23), mas não obteve os quatro quintos dos votos necessários. A oposição tentava pressionar o governo a limitar o prazo da medida de exceção.
