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Espanha

03/03/2020 - 20h15min. Alterada em 03/03 às 20h15min

Após estupro coletivo que chocou o país, Espanha quer endurecer legislação

Lei da Liberdade Sexual diz que não há consentimento quando a vítima não manifesta sua disposição expressa em participar do ato

Lei da Liberdade Sexual diz que não há consentimento quando a vítima não manifesta sua disposição expressa em participar do ato


Governo da Espanha/Divulgação/JC
O governo da Espanha apresentou nesta terça-feira (3), um projeto de lei contra estupro que introduz a necessidade de consentimento explícito para um ato sexual, após o caso de "La Manada", um estupro coletivo de uma jovem que chocou a Espanha e desencadeou uma mobilização feminista sem precedentes.
O governo da Espanha apresentou nesta terça-feira (3), um projeto de lei contra estupro que introduz a necessidade de consentimento explícito para um ato sexual, após o caso de "La Manada", um estupro coletivo de uma jovem que chocou a Espanha e desencadeou uma mobilização feminista sem precedentes.
"Até agora, as mulheres enfrentavam muitos obstáculos: tinham que provar que havia submissão, que havia violência ou intimidação para falar sobre agressão sexual", disse a ministra da Igualdade, Irene Montero, em uma entrevista coletiva.
"Agora, não teremos de demonstrar submissão. O centro de toda ação legislativa é o consentimento", disse Irene, do partido de esquerda Podemos, que governa em coalizão com os socialistas do chefe de Governo, Pedro Sánchez.
A Lei da Liberdade Sexual estipula que não há consentimento "quando a vítima não manifesta livremente por atos externos conclusivos e inequívocos (...) sua disposição expressa em participar do ato", de acordo com o projeto, que deve ser debatido no Parlamento em um processo que pode levar meses.
"Se não há consentimento, há agressão", ressaltou Irene. "É a lei do 'apenas sim, é sim', é a lei do movimento feminista que lutou com insistência e incansavelmente nas ruas".

O caso 'La Manada'

Além de introduzir o casamento forçado ou a mutilação genital como crimes sexuais, a lei elimina a diferença entre estupro e agressão sexual. Essa distinção esteve no centro do caso "La Manada", nome do grupo de cinco homens que abusaram de uma jovem de 18 anos em julho de 2016 em Pamplona, no Norte do país. Eles foram condenados em primeira instância por abuso sexual e não estupro, com uma pena mais branda.
Os homens obrigaram a garota a praticar sexo oral e a penetraram sem preservativos na entrada de um prédio, roubaram o seu celular e a deixaram seminua. Em seguida, compartilharam as imagens gravadas pelo WhatsApp, vangloriando-se de suas ações.
Mas os juízes, dada a aparente passividade da jovem, não mantiveram a qualificação de estupro por não observar nem intimidação nem violência, indispensáveis de acordo com o Código Penal. A decisão foi ratificada em recurso. Na época, a prefeita de Madri, a ex-juíza Manuela Carmena considerou a sentença um retrocesso na defesa pelos direitos das mulheres. Membros de todos os partidos criticaram a sentença.

Protestos

Sob o lema "Eu acredito em você", muitas mulheres, incluindo adolescentes, saíram às ruas em apoio à vítima. Fora do país, o caso gerou grandes mobilizações feministas no Chile.
Em junho de 2019, o Supremo Tribunal espanhol corrigiu a sentença e considerou que houve estupro ao verificar um "cenário de intimidação autêntico" no qual os eventos ocorreram e que a jovem "nunca concordou" com atos sexuais. A Corte elevou as sentenças dos acusados de nove para 15 anos de prisão.

Proteção integral da vítima

Segundo a ministra Irene Montero, se a lei for aprovada, a Espanha voltará a ser "uma referência internacional" na proteção dos direitos da mulher, ao lado dos "países mais avançados que reconhecem em sua legislação que a chave para saber se há violação é consentimento". É assim que funciona em países como Suécia e Reino Unido.
O novo projeto também se concentra na prevenção e atendimento à vítima, incluindo a criação de centros de acompanhamento 24 horas, assistência jurídica gratuita, treinamento de profissionais e tribunais especializados e campanhas de conscientização.
A lei foi apresentada poucos dias antes do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, data marcada nos últimos dois anos por marchas massivas e greves feministas na Espanha. Em apoio à mobilização deste ano, o governo aprovou uma declaração institucional afirmando "seu firme compromisso de erradicar todas as formas de discriminação sofridas pelas mulheres, garantindo um compromisso legislativo corajoso e firme para alcançar a justiça total".